Consulta pública do projeto de regulamento dos Serviços Administrativos e Operacionais da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa

Aviso 6667/2022

Sumário: Consulta pública do projeto de regulamento dos Serviços Administrativos e Operacionais da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa.

Consulta pública do projeto de regulamento dos Serviços Administrativos e Operacionais da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa

Fernando António Baptista Pereira, Presidente da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, torna público, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea t) do n.º 1 do artigo 23.º dos Estatutos da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, o Projeto de Regulamento dos Serviços Administrativos e Operacionais da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, submetendo-o nos termos dos artigos 99.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo e do n.º 3 do artigo 110.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República.

O Projeto de Regulamento pode ser consultado no sítio institucional da Faculdade de Belas-Artes, através do endereço https://www.belasartes.ulisboa.pt/belas-artes/servicos-administrativos/.

Convidam-se todos os interessados a dirigir, por escrito, eventuais sugestões, dentro do período acima referido, as quais deverão ser endereçadas ao Presidente da Faculdade de Belas-Artes, podendo ser remetidas ao Secretariado da Presidência da Faculdade, através do endereço de correio eletrónico: sec.presidente@belasartes.ulisboa.pt.

16 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Faculdade, Prof. Doutor Fernando António Baptista Pereira.

315101918

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.