Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 12 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior

Aviso 6651/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 12 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior.

1 - Nos termos do disposto nos números 1 a 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP - aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e em cumprimento do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.), de 25 de agosto de 2021 se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, para o preenchimento de 12 postos de trabalho na categoria técnico superior da carreira técnico superior, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do IMT, I. P., para o exercício de funções públicas em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado na Direção de Serviços de Gestão de Contratos e Concessões, que é uma unidade orgânica central do IMT, I. P.

2 - Âmbito de recrutamento: O recrutamento é efetuado de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º, da Lei do Trabalho em Funções Públicas.

3 - Caracterização do posto de trabalho e n.º de postos a concurso:

Ref.ª A - 4 Técnicos Superiores para a área de infraestruturas e licenciamentos

Ref.ª B - 2 Técnicos Superiores para a área de gestão de contratos e concessões - segurança rodoviária

Ref.ª C - 1 Técnico Superior para a área de gestão de contratos e concessões - gestão de contratos

Ref.ª D - 1 Técnico Superior para a área de representação nacional e internacional rodoviária;

Ref.ª E - 1 Técnico Superior para a área do Sistema de Informação Geográfica;

Ref.ª F - 3 Técnicos Superiores para a área do Sistemas de Transportes Inteligentes - desempenho de funções nas áreas técnica, de políticas públicas, financiamento de projetos e tecnológica.

Elaborar informações, pareceres, estudos e relatórios na área de competência da Direção de Serviços de Gestão de Contratos e Concessões cf. o disposto no artigo 4.º dos Estatutos do IMT, I. P., aprovados em anexo à Portaria 209/2015, de 16 de julho;

4 - A descrição do conteúdo funcional do posto de trabalho, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções afins ou funcionalmente ligadas, para as quais detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

5 - Local de trabalho e habilitações académicas exigidas:

Ref.ª A - Lisboa e Porto - Licenciatura em Engenharia Civil, do Território, Geografia, Planeamento Regional e Urbano, Arquitetura;

Ref.ª B - Lisboa e Porto - Licenciatura em Engenharia Civil

Ref.ª C - Lisboa - Licenciatura em Engenharia Civil, Gestão ou Economia;

Ref.ª D - Lisboa - Licenciatura em Engenharia Civil, Gestão ou Economia;

Ref.ª E - Lisboa - Licenciatura em Engenharia Geográfica, Geografia, Planeamento e Gestão do Território, ou Planeamento Regional e Urbano;

Ref.ª F - Lisboa - Licenciatura em Engenharia Civil, Informática, Eletrotécnica, Gestão ou Economia.

As instalações do Porto situam-se as instalações da Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte sitas na Avenida Fontes Pereira de Melo, n.os 485/527, 4149-015 Porto e as instalações de Lisboa situam-se na Avenida Barbosa du Bocage, n.º 5, 1000-070 Lisboa.

6 - Habilitações académicas exigidas: Licenciatura.

7 - O aviso integral do procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt, por extrato, na página eletrónica do IMT, I. P., nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.

8 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativamente ao tratamento de dados pessoais.

23 de março de 2022. - A Diretora de Serviços de Administração de Recursos, Sandra Clara Calheiros Mendes Marques.

315150501

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):