Anúncio 61/2022, de 30 de Março
- Corpo emitente: Cultura - Direção-Geral do Património Cultural
- Fonte: Diário da República n.º 63/2022, Série II de 2022-03-30
- Data: 2022-03-30
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do Edifício Pedagógico 1 da Escola Superior de Artes e Design de Caldas da Rainha e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
Texto do documento
Anúncio 61/2022
Sumário: Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do Edifício Pedagógico 1 da Escola Superior de Artes e Design de Caldas da Rainha e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP).
Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do Edifício Pedagógico 1 da Escola Superior de Artes e Design de Caldas da Rainha e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
1 - Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, faço público que, com fundamento em proposta da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, de 10 de novembro de 2021, que mereceu a minha concordância em 7 de março de 2022, é intenção da Direção-Geral do Património Cultural propor a Sua Excelência a Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural a classificação como monumento de interesse público (MIP) do Edifício Pedagógico 1 da Escola Superior de Artes e Design de Caldas da Rainha, na Rua Isidoro Inácio Alves de Carvalho, Campus 3, Caldas da Rainha, União das Freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria, e a fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP).
2 - Nos termos do artigo 27.º do referido decreto-lei, os elementos relevantes do processo (fundamentação, despacho, proposta das restrições a fixar na ZEP e planta com a delimitação do imóvel e da proposta de ZEP) estão disponíveis nas páginas eletrónicas dos seguintes organismos:
a) Direção-Geral do Património Cultural, www.patrimoniocultural.pt (Património/Classificação de Bens Imóveis e Fixação de ZEP/Consultas Públicas/Ano em curso);
b) Câmara Municipal de Caldas da Rainha, www.rb.mcr.pt.
3 - O processo administrativo original está disponível para consulta (mediante marcação prévia) na DGPC, Palácio Nacional da Ajuda, ala Norte, 1349-021 Lisboa.
4 - Nos termos do artigo 26.º do referido decreto-lei, a consulta pública terá a duração de 30 dias úteis.
14 de março de 2022. - O Diretor-Geral do Património Cultural, João Carlos dos Santos.
315142897
Sumário: Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do Edifício Pedagógico 1 da Escola Superior de Artes e Design de Caldas da Rainha e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP).
Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do Edifício Pedagógico 1 da Escola Superior de Artes e Design de Caldas da Rainha e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
1 - Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, faço público que, com fundamento em proposta da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, de 10 de novembro de 2021, que mereceu a minha concordância em 7 de março de 2022, é intenção da Direção-Geral do Património Cultural propor a Sua Excelência a Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural a classificação como monumento de interesse público (MIP) do Edifício Pedagógico 1 da Escola Superior de Artes e Design de Caldas da Rainha, na Rua Isidoro Inácio Alves de Carvalho, Campus 3, Caldas da Rainha, União das Freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria, e a fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP).
2 - Nos termos do artigo 27.º do referido decreto-lei, os elementos relevantes do processo (fundamentação, despacho, proposta das restrições a fixar na ZEP e planta com a delimitação do imóvel e da proposta de ZEP) estão disponíveis nas páginas eletrónicas dos seguintes organismos:
a) Direção-Geral do Património Cultural, www.patrimoniocultural.pt (Património/Classificação de Bens Imóveis e Fixação de ZEP/Consultas Públicas/Ano em curso);
b) Câmara Municipal de Caldas da Rainha, www.rb.mcr.pt.
3 - O processo administrativo original está disponível para consulta (mediante marcação prévia) na DGPC, Palácio Nacional da Ajuda, ala Norte, 1349-021 Lisboa.
4 - Nos termos do artigo 26.º do referido decreto-lei, a consulta pública terá a duração de 30 dias úteis.
14 de março de 2022. - O Diretor-Geral do Património Cultural, João Carlos dos Santos.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4864680.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-10-23 - Decreto-Lei 309/2009 - Ministério da Cultura
Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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