Beneficiação e Ampliação do Lar da III Idade do Lombo

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Macedo de Cavaleiros

NIPC: 500852278

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Provedoria

Endereço: Largo Prado dos Cavaleiros, Nº 1

Código postal: 5340 221

Localidade: Macedo de Cavaleiros

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Macedo de Cavaleiros

Freguesia: Freguesia de Macedo de Cavaleiros

Telefone: 278426333

Fax: 278421506

Endereço da Entidade: https://misericordiamacedo.pt

Endereço Eletrónico: geral@misericordiamacedo.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Beneficiação e Ampliação do Lar da III Idade do Lombo

Descrição sucinta do objeto do contrato: A execução deste projeto, tem como principal objetivo a Beneficiação e Ampliação do Lar da III Idade do Lombo

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 400,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45200000

Valor: 400,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 4-22

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Macedo de Cavaleiros

Freguesia: Freguesia de Lombo

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 240 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos

Descrição:

O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP e do presente Programa de Procedimento;

b) Declaração e documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55º do CCP;

c) Documento comprovativo da titularidade de Alvará ou Certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes habilitações:

i. A 1ª Subcategoria, 4ª Subcategoria e 5ª Subcategoria da 1ª Categoria - Edifícios e

Património Construído e da Classe correspondente ao valor global da proposta.

ii. A 1ª Subcategoria, 5ª Subcategoria e 10ª Subcategoria da 4ª Categoria -instalações Elétricas e Mecânicas e das classes relativas aos valores a que respeitam cada tipo de trabalhos.

d) Declaração que identifique o Diretor de Obra acompanhada do respetivo certificado de habilitação profissional.

e) Documentos indicados no nº 1 do art.º 23º da Lei 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual:

i. Termo de Responsabilidade do Diretor de Obra.

ii. Cópia do comprovativo do seguro de responsabilidade civil.

iii. Comprovativo de contratação, por parte da empresa, de Diretor de Obra.

f) Cópia da Certidão de Registo Comercial ou Certidão Permanente da constituição da firma ou fornecimento de código de acesso para consulta.

g) Declaração nominal do responsável pela implementação do Plano de Segurança e Saúde em obra, acompanhado do respetivo CAP (Nível III ou V).

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Provedoria

Endereço desse serviço: Largo Prado dos Cavaleiros, Nº 1

Código postal: 5340 221

Localidade: Macedo de Cavaleiros

Telefone: 278426333

Fax: 278421506

Endereço Eletrónico: geral@misericordiamacedo.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.vortalgov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Mais baixo preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Macedo de Cavaleiros

Endereço: Largo Prado dos Cavaleiros, Nº 1

Código postal: 5340 221

Localidade: Macedo de Cavaleiros

Telefone: 278426333

Fax: 278421506

Endereço Eletrónico: geral@misericordiamacedo.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/03/29



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Alfredo Augusto Castanheira Pinto

Cargo: Provedor

415115818

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-03 - Lei 31/2009 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.