Edital 365/2022
Sumário: Consulta pública de alteração ao Regulamento Municipal de Limpeza Urbana e Higiene Pública.
Nuno Filipe Miranda Henriques de Almeida, Vereador, com competências delegadas pelo Presidente da Câmara Municipal de São Pedro do Sul:
Torna público que, foi deliberado na reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 10 de março de 2022, aprovar e proceder à apreciação pública da alteração ao Regulamento Municipal de Limpeza Urbana e Higiene Pública de São Pedro do Sul, nos termos do n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 07 de janeiro, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente Edital no Diário da República.
Nos termos do n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, poderão os interessados devidamente identificados, dirigir, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal, eventuais sugestões e ou reclamações, dentro do período atrás referido, para a Câmara Municipal, Largo da Câmara, 3660-436 São Pedro do Sul, ou através do endereço eletrónico geral@cm-spsul.pt.
Mais se faz saber que a alteração ao Regulamento Municipal de Limpeza Urbana e Higiene Pública, pode ser consultado no serviço da Equipa de Águas, Saneamento e Serviços Urbanos deste Município, durante o horário normal de funcionamento e no site desta Câmara Municipal, em www.cm-spsul.pt.
Para constar se lavrou este Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais de costume.
15 de março de 2022. - O Vereador, Eng.º Nuno Filipe Miranda Henriques de Almeida.
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Edital 365/2022, de 29 de Março
- Corpo emitente: Município de São Pedro do Sul
- Fonte: Diário da República n.º 62/2022, Série II de 2022-03-29
- Data: 2022-03-29
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consulta pública de alteração ao Regulamento Municipal de Limpeza Urbana e Higiene Pública
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4863269.dre.pdf .
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