Aviso 6382/2022
Sumário: Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas durante o período experimental, na carreira/categoria de assistente técnico, da trabalhadora Carla da Conceição Cabral Pereira Lucas.
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a denúncia do contrato de trabalho em funções públicas durante o período experimental de função, na carreira/categoria de assistente técnico da trabalhadora Carla da Conceição Cabral Pereira Lucas e consequente regresso à situação jurídico-funcional anteriormente detida, com efeitos a 27 de março de 2022.
21 de março de 2022. - O Inspetor-Geral, Pedro Gaspar Portugal.
315141065
Aviso 6382/2022, de 29 de Março
- Corpo emitente: Economia e Transição Digital - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
- Fonte: Diário da República n.º 62/2022, Série II de 2022-03-29
- Data: 2022-03-29
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas durante o período experimental, na carreira/categoria de assistente técnico, da trabalhadora Carla da Conceição Cabral Pereira Lucas
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4863134.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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