Aviso 6303/2022
Sumário: Autoriza a acumulação de funções privadas à técnica superior Teresa Cristina Duarte do Rego.
Por meu despacho de 2 de março de 2022, no uso da delegação de competências, conferidas pelo Despacho 11316/2020 de 4 de novembro, autorizei a Técnica Superior Teresa Cristina Duarte do Rego o regime de acumulação de funções privadas, para o exercício da atividade de arquitetura paisagista e cartografia que consiste na coordenação e elaboração de cartografia em ambiente SIG, e na realização de projetos de arquitetura paisagista ou outras na área da arquitetura paisagista e cartografia, nos termos dos artigos 21.º, 22.º e 23.º do anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho.
4 de março de 2022. - O Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Joaquim Sardinha.
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Aviso 6303/2022, de 25 de Março
- Corpo emitente: Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
- Fonte: Diário da República n.º 60/2022, Série II de 2022-03-25
- Data: 2022-03-25
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Autoriza a acumulação de funções privadas à técnica superior Teresa Cristina Duarte do Rego
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4858795.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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