Retifica o Despacho n.º 2278/2022, de 2 de fevereiro, do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública

Declaração de Retificação n.º 230/2022

Sumário: Retifica o Despacho 2278/2022, de 2 de fevereiro, do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública.

Nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 20/2012, de 15 de março, conjugada com o disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho 2278/2022, de 2 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 22 de fevereiro de 2022, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

Onde se lê «Maria Margarida Vieira Crespo» deve ler-se «Margarida Maria Vieira Crespo».

14 de março de 2022. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.

315116936

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-27 - Decreto-Lei 20/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a orgânica do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P. (CCCM, I.P.), estabelecendo as suas atribuições, competências dos seus órgãos e gestão financeira.