Aprova o Regulamento do Prémio Design do Livro

Despacho 3500/2022

Sumário: Aprova o Regulamento do Prémio Design do Livro.

O Despacho 10393/2017, de 29 de novembro, publicado no Diário da República n.º 230, 2.ª série, veio criar o Prémio Design de Livro e aprovar o respetivo Regulamento, com o objetivo de valorizar áreas de criação diretamente ligadas à produção do livro na sua qualidade de objeto físico.

Considerando que é indispensável salvaguardar que os livros distinguidos nesta competição e aqueles que são apresentados ao concurso internacional, sejam produto de design gráfico português, cumpre não prejudicar a participação de profissionais portugueses que por qualquer circunstância realizam a sua atividade no estrangeiro.

Por sua vez, a experiência do Prémio Design de Livro, em estreita ligação com os agentes do setor, permite concluir que se torna necessário introduzir algumas alterações no Regulamento deste prémio.

Assim, com fundamento nas alíneas a), b) e c) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 103/2012, de 16 de maio:

1 - É aprovado o Regulamento do Prémio Design de Livro, anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2 - É revogado o Despacho 10393/2017, de 29 de novembro, publicado no Diário da República, n.º 230, 2.ª série, que aprova o Regulamento do Prémio Design de Livro.

3 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

16 de março de 2022. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Regulamento do Prémio Design de Livro

Artigo 1.º

Objeto

1 - O presente regulamento estabelece as bases normativas para a concessão do Prémio Design de Livro (PDL), atribuído pela Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB).

2 - O PDL é da iniciativa e organização da DGLAB, que assegura o apoio técnico à sua realização.

3 - Os encargos financeiros inerentes ao PDL são suportados financeiramente através do orçamento da DGLAB.

Artigo 2.º

Prémio Design de Livro

1 - O PDL tem como objetivo valorizar áreas de criação diretamente ligadas à produção do objeto livro tais como o design, a qualidade de impressão e do acabamento, a conceção gráfica, a escolha e emprego de materiais.

2 - São atribuídos anualmente um Prémio e duas Menções Especiais do Júri.

3 - O PDL tem como objetivos:

a) Valorizar e distinguir, no plano nacional, a excelência do design de livros impressos, contribuindo para a dinamização das atividades criativas e económicas associadas;

b) Divulgar e promover, no plano internacional, a qualidade do trabalho de design gráfico realizado em Portugal;

c) Apresentar anualmente a candidatura de um conjunto de livros, até ao máximo de vinte, à competição internacional Best Book Design from All Over The World, promovida pela entidade alemã Stiftung Buchkunst.

4 - O Prémio, assim como cada uma das Menções Especiais do Júri, são atribuídos à entidade, individual ou coletiva, que figura como autora do Design na ficha técnica do livro.

Artigo 3.º

Elegibilidade e candidatura

1 - São elegíveis os livros que tenham tido a primeira edição nos 12 meses posteriores à data de encerramento do concurso anterior:

a) Publicados em Portugal ou em qualquer outro país, com design de autor português;

b) Publicados em Portugal, com design de autor estrangeiro residente em Portugal, com respetiva atividade fiscal e contributiva aqui regularizada.

2 - A candidatura pode ser submetida pelo autor do design, pelo editor ou pela gráfica responsável pelo livro.

3 - Cada entidade pode submeter um máximo de três candidaturas.

4 - Cada candidatura integra um exemplar do livro e uma ficha de inscrição (fornecida pela DGLAB), na qual consta a seguinte informação: Título - Autor - Editora - Designer - Ilustrador/Fotógrafo - Gráfica - Dimensões - Tiragem - Mês e Ano de Edição - ISBN - Depósito Legal - PVP - Memória Descritiva.

Artigo 4.º

Valor do prémio

1 - O Prémio tem o valor de 5000 euros.

2 - As Menções Especiais têm o valor unitário de 1500 euros.

Artigo 5.º

Avaliação

1 - São objeto de avaliação todas as candidaturas admitidas a concurso.

2 - A DGLAB é responsável pela validação das candidaturas recebidas, assegurando que os livros presentes ao Júri cumprem os requisitos de elegibilidade.

3 - Os critérios que presidem à avaliação das candidaturas, respeitando os objetivos do PDL, são da responsabilidade e competência dos jurados.

Artigo 6.º

Júri

1 - A avaliação e a seleção das obras admitidas a concurso, com base nos Objetivos do Prémio, compete a um Júri de 4 elementos.

2 - Os elementos do Júri são selecionados na qualidade de especialistas de reconhecido mérito nas áreas do design, conceção, indústria gráfica, edição, composição e fabrico de livro impresso.

3 - A composição do Júri é definida a cada ano pela DGLAB, não podendo os mesmos elementos figurar em anos consecutivos.

4 - São competências do Júri:

a) Analisar os livros admitidos a concurso;

b) Proceder à seleção do Prémio e das duas Menções Especiais, assim como dos restantes livros que a DGLAB apresenta à competição internacional Best Book Design From All Over the World, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 2.º;

c) Elaborar a Ata que fundamenta a seleção final, justificando a atribuição do Prémio e de cada uma das Menções Especiais, bem como do conjunto das obras selecionadas nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 2.º

Artigo 7.º

Divulgação

1 - O PDL é divulgado pela DGLAB no seu sítio na Internet, página institucional nas redes sociais e diretamente junto das entidades ligadas à atividade, bem como em dois jornais de expansão nacional;

2 - Na divulgação do PDL é mencionado o seu valor pecuniário, requisitos de candidatura, prazo de apresentação, local de entrega e constituição do Júri, bem como quaisquer outros elementos considerados necessários.

Artigo 8.º

Best Book Design from All Over The World

1 - Os livros selecionados para a competição Best Book Design from All Over The World não são devolvidos, sendo solicitado um exemplar adicional às entidades candidatas.

2 - De acordo com as regras da competição internacional, tais livros serão expostos nas feiras internacionais do livro de Leipzig e de Frankfurt, passando depois a integrar o acervo do German Book and Type Museum de Leipzig, na Alemanha.

3 - Os exemplares dos livros não selecionados pelo Júri podem ser levantados nas instalações da DGLAB no prazo máximo de um ano após o anúncio do resultado do concurso.

4 - A DGLAB promove a exposição do conjunto final de livros selecionados, quer individualmente quer em parceria com as entidades interessadas.

Artigo 9.º

Dúvidas e omissões

Os casos de dúvidas e omissões relativos ao presente Regulamento são analisados pela DGLAB, podendo ser convocado o Júri referido no artigo 6.º, no quadro das suas atribuições.

315128113

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-05-16 - Decreto-Lei 103/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.