Na prossecução das suas atribuições, cabe à Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), em conformidade com o disposto nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 103/2012, de 16 de maio, assegurar o desenvolvimento de uma política do livro não escolar e da leitura.
A DGLAB cria o Prémio Design de Livro com o objetivo de valorizar áreas de criação diretamente ligadas à produção do livro na sua qualidade de objeto físico, que até aqui não eram abrangidas pelas atividades e programas desenvolvidos. Trata-se de distinguir o trabalho autoral ligado à cadeia de produção do livro, em domínios de atividade que pela sua especificidade justificam uma atenção própria que se consubstancia nesta iniciativa.
Assim, com fundamento nas alíneas a), b) e c) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 103/2012, de 16 de maio:
1 - É aprovado o Regulamento do Prémio Design de Livro, anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
15 de novembro de 2017. - O Ministro da Cultura, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes.
ANEXO
Regulamento do Prémio Design de Livro
Artigo 1.º
Âmbito
1 - O presente regulamento estabelece as bases normativas da concessão do Prémio Design de Livro atribuído pela Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB).
2 - O Prémio Design de Livro é da iniciativa e organização da Direção-Geral do Livro dos Arquivos e das Bibliotecas, doravante designada por DGLAB, que assegura o apoio técnico à sua realização.
3 - Os encargos inerentes ao Prémio Design de Livro, doravante designado abreviadamente por Prémio, são suportados financeiramente através do orçamento da DGLAB.
Artigo 2.º
Objetivo
1 - O Prémio, de periodicidade anual, tem como objetivo valorizar áreas de criação diretamente ligadas à produção do objeto livro tais como o design, a qualidade de impressão e do acabamento, a conceção gráfica, a escolha e emprego de materiais.
2 - O Prémio serve ainda para selecionar anualmente até 20 livros portugueses que serão enviados para a competição internacional Best Book Design From All Over the World da fundação alemã Stiftung Buchkunst.
Artigo 3.º
Beneficiários
1 - No âmbito do objetivo referido no n.º 1 do artigo anterior, o Prémio distingue O Melhor Livro com primeira edição portuguesa ocorrida nos doze meses anteriores à data de abertura do processo de concurso.
2 - O Júri distingue ainda, com caráter honorário, mais dois livros.
3 - O beneficiário do valor pecuniário, no Prémio e nas duas menções, é a entidade individual ou coletiva que figura como designer na ficha de candidatura.
4 - No âmbito do objetivo referido no n.º 2 do artigo anterior, aos três premiados, o Júri acrescenta os livros cuja qualidade fundamenta a submissão à competição internacional Best Book Design, até perfazer um máximo de 20 livros no total.
Artigo 4.º
Prémio
1 - O Prémio tem o valor de (euro) 5.000,00 (cinco mil euros) concedido sob a forma de subsídio.
2 - As Menções especiais do Júri têm o valor unitário de (euro) 1.500,00 (mil e quinhentos euros) concedidas sob a forma de subsídio.
3 - A DGLAB promove todos os anos a exposição, em Portugal, do conjunto de obras selecionadas para a competição internacional Best Book Design.
4 - As obras enviadas para a competição internacional são expostas nas feiras internacionais de Leipzig e de Frankfurt, após o que ficam a integrar o acervo da Biblioteca Nacional Alemã de Leipzig.
Artigo 5.º
Candidaturas
1 - São candidatos designers, editores ou empresas gráficas.
2 - São aceites candidaturas enviadas diretamente pelos candidatos, no máximo de 3.
3 - A candidatura integra 1 exemplar de cada livro e o preenchimento de uma ficha de inscrição com a seguinte informação:
Candidatura n.º:
Título:
Autor(es):
Editora:
Designer:
Ilustrador/Fotógrafo:
Gráfica:
ISBN:
PVP:
4 - Os livros selecionados pelo Júri para a competição internacional não são devolvidos.
5 - Os livros não selecionados podem ser recolhidos pessoalmente nas instalações da DGLAB.
Artigo 6.º
Publicitação do concurso
1 - O concurso é publicitado pela DGLAB no seu sítio internet, página institucional nas redes sociais e diretamente junto das entidades ligadas à atividade.
2 - Na publicitação do Prémio é mencionado o seu valor pecuniário e descriminados os requisitos de candidatura.
Artigo 7.º
Júri
1 - A avaliação e a seleção das obras admitidas a concurso, com base nos Objetivos do Prémio, compete a um Júri de 4 elementos.
2 - Os jurados são selecionados na qualidade de especialistas de reconhecido mérito nas áreas do design, conceção, indústria gráfica, edição, composição e fabrico de livro impresso.
3 - A composição do Júri é definida todos os anos podendo o mesmo especialista ser convidado a integrar o Júri em anos subsequentes, mas não consecutivos.
4 - Compete ao Júri:
4.1 - Realizar o rastreio e avaliação de todas as obras admitidas a concurso;
4.2 - Fundamentar a seleção de 20 obras, entre as quais um prémio e duas distinções honoríficas;
4.3 - Elaborar o documento que fundamenta a escolha dos livros premiados e daqueles que serão enviados para a competição internacional, tornando públicos os resultados da seleção.
Artigo 8.º
Avaliação de candidaturas
1 - O prémio é atribuído a apenas uma obra.
2 - São concedidas duas distinções honorárias.
3 - A DGLAB torna pública a seleção de obras que irão integrar a participação portuguesa no prémio internacional Best Book Design da Stiftung Buchkunst.
4 - A DGLAB assegura o apoio técnico e administrativo necessário ao trabalho de avaliação de candidaturas.
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