Designação do licenciado Fábio Miguel Martins da Silva para o cargo de adjunto de Comando da Força Especial de Proteção Civil

Despacho 3486/2022

Sumário: Designação do licenciado Fábio Miguel Martins da Silva para o cargo de adjunto de Comando da Força Especial de Proteção Civil.

Por despacho, de 14 de março de 2022, do Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Brigadeiro-General Duarte da Costa, ao abrigo do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, faz-se público que:

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 e n.º 6 do artigo 25.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua redação atual, em articulação com a alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º, e do artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que aprovou o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, é designado, em regime de substituição, o Licenciado Fábio Miguel Martins da Silva, para o cargo de Adjunto de Comando da Força Especial de Proteção Civil, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

2 - Conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, o Licenciado Fábio Miguel Martins da Silva detém os requisitos legais exigidos para o desempenho das funções inerentes ao cargo de Adjunto de Comando da Força Especial de Proteção Civil.

3 - O presente despacho produz efeitos a 01 de março de 2022.

16 de março de 2022. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Financeiros, Lucília Maria da Silveira Francisco Alarcão Potier.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados Pessoais:

Nome: Fábio Miguel Martins da Silva

Data de nascimento: 05 de novembro de 1984

Nacionalidade: Portuguesa

Naturalidade: Freguesia de Loures, Conselho de Loures

II - Formação Académica:

2016: Pós-Graduação em Incêndios Florestais, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), Santarém;

2013: Licenciatura em Sociologia, pela Faculdade de Ciências Sociais Humanas (FCSH), Universidade Nova de Lisboa, Lisboa.

III - Percurso e Experiência Profissional:

Percurso Profissional: Início da atividade profissional no ano de 2002 como bombeiro, entrando em 2005 para as Brigadas Helitransportadas profissionais do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil. No ano de 2007 integra a Força Especial de Bombeiros, aquando a sua constituição. Percurso hierárquico: em 2007 assume funções de chefe de equipa, em 2008 de chefe de Brigada, em 2013 Chefe de Grupo e de 2014 até à atualidade desempenha funções de Comando como Adjunto de Operações. Nos anos de 2008 a 2014 desempenhou funções como instrutor nos processos de recrutamento para a FEB. Integra o Grupo de Análise e Uso do Fogo no ano de 2011, sendo desde o ano de 2013 até à atualidade o seu coordenador. Perito da Comissão Europeia, tendo representado a CE no Chile em missão nos incêndios de 2017.

Experiência Profissional: No ano de 2022 representa a ANEPC numa missão de apoio aos incêndios no Chile durante 24 dias. Credenciado enquanto Técnico de Fogo Controlado (ICNF) e de Fogo de Supressão (ANEPC). Formador externo de Salvamento e Desencarceramento e Incêndios Rurais da Escola Nacional de Bombeiros desde 2009. Docente nas Pós Graduações de Incêndios Florestais e Intervenção,Trauma, Emergência e Catástrofe, pelo ISLA, Santarém, Portugal. Trainer em exercício internacional do mecanismo europeu de proteção civil - "vrex lusitânia". 2019: Participação no Exercício Internacional CASCADE'19; 2009: Participação no Exercício Internacional PTQUAKE, como oficial de ligação da FEPC na célula de gestão de informação.

Co author: of the Publication made in the magazine Wildfire (OCTOBER-DECEMBER 2019 - VOLUME 28.5), of the International Association of Wildland Fire, on the theme pirocumulonimbus; Sá, A.C.L, Aparício, B.A., Bruni, C., Benali, A., Silva, F., and Pereira, J.M.C. (2021). Towards supporting prescribed fire management plans in the Cabreira Mountain, Portugal. EGU General Assembly Online Conference.

IV - Condecorações e Louvores:

Prémio internacional "special achievement in GIS award" - ESRI; Louvor pelo trabalho realizado no desenvolvimento das ferramentas de apoio à decisão, com suporte nos sistemas de informação geográfica (SIG), da ESRI, atribuído pelo Exmo. Sr. Presidente da ANEPC, o General Duarte da Costa (Louvor 684/2021), em dezembro de 2021; Medalha de mérito de proteção e socorro, no grau cobre, distintivo azul, Despacho 13010/2011; Medalha de Assiduidade grau Ouro da Liga dos Bombeiros Portugueses, por 15 anos de Bons e Efetivos Serviços prestados à causa dos Bombeiros Portugueses - 05 de julho de 2015; Medalha de Assiduidade grau Prata da Liga dos Bombeiros Portugueses, por 10 anos de Bons e Efetivos Serviços prestados à causa dos Bombeiros Portugueses - 25 de abril de 2008; Medalha de Assiduidade grau Cobre da Liga dos Bombeiros Portugueses, por 5 anos de Bons e Efetivos Serviços prestados à causa dos Bombeiros Portugueses - 02 de julho de 2006.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil