Designação do licenciado Pedro Manuel Antunes Caldeira para o cargo de 2.º Comandante da Força Especial de Proteção Civil

Despacho 3485/2022

Sumário: Designação do licenciado Pedro Manuel Antunes Caldeira para o cargo de 2.º Comandante da Força Especial de Proteção Civil.

Por despacho, de 14 de março de 2022, do Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Brigadeiro-General Duarte da Costa, ao abrigo do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, faz-se público que:

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 e n.º 6 do artigo 25.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua redação atual, em articulação com a alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º, e artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que aprovou o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, é designado, em regime de substituição, o Licenciado Pedro Manuel Antunes Caldeira, para o cargo de 2.º Comandante da Força Especial de Proteção Civil, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

2 - Conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, o Licenciado Pedro Manuel Antunes Caldeira detém os requisitos legais exigidos para o desempenho das funções inerentes ao cargo de 2.º Comandante da Força Especial de Proteção Civil.

3 - O presente despacho produz efeitos a 01 de março de 2022.

16 de março de 2022. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Financeiros, Lucília Maria da Silveira Francisco Alarcão Potier.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados Pessoais:

Nome: Pedro Manuel Antunes Caldeira

Data de nascimento: 19 de dezembro de 1980

II - Formação Académica:

Licenciatura em Ciências Sociais, minor em Ciência Política e Administrativa - Universidade Aberta

Pós-graduação em Administração e Políticas Públicas - Universidade Aberta

Curso de Extensão Universitária em Emergência e Proteção Civil - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Curso de Cooperação Civil-Militar - Instituto Universitário Militar

III - Percurso e experiência profissional:

Percurso profissional: 2.º Comandante da Força Especial de Bombeiros/Força Especial de Proteção Civil desde 1 de agosto de 2018; Adjunto de Planeamento da Força Especial de Bombeiros de 1 de maio de 2014 a 31 de julho de 2018; Chefe de Brigada da Força Especial de Bombeiros de 1 de julho de 2007 a 30 de abril de 2014; Chefe de Equipa das Brigadas Helitransportadas do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil de 1 de julho de 2006 a 30 de junho de 2007; Bombeiro das Brigadas helitransportadas do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil de 1 de junho de 2005 a 30 de junho de 2006; Adjunto de Comando dos Bombeiros Voluntários Progresso Barcarenense entre 20 de dezembro de 2011 e 03 de fevereiro de 2020; Carreira de bombeiro voluntário atingindo a categoria de Oficial Bombeiro de 1.ª

Experiência profissional: Coordenador aéreo - DECIF 2017, e DECIR 2018, 2019, 2020 e 2021; Oficial de ligação no âmbito do Mecanismo Europeu de Proteção Civil e acordos bilaterais - DECIF 2016/2017; Formador do Curso Geral de Proteção Civil da ANPC, destinado a professores; Instrutor de treinos operacionais destinados às Forças Armadas, no âmbito da proteção civil; Comandante do Grupo de Ataque Ampliado da Força Especial de Bombeiros - DECIF 2014/2015/2016/2017, e DECIR 2018/2019/2020/2021; Formador externo da Escola Nacional de Bombeiros para as áreas do salvamento e desencarceramento e técnicas de escoramentos e desobstrução.

IV - Condecorações e Louvores:

Medalha de Mérito Municipal grau cobre, atribuída pela Câmara Municipal de Oeiras, por atos e serviços de particular relevo, no âmbito do Município e do País - 7 de junho de 2018; Medalha de Assiduidade Grau Prata - 10 Anos - Associação de Bombeiros Voluntários "Progresso Barcarenense" - 25 de março de 2018; Medalha de Distinção de Mérito da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários "Progresso Barcarenense" - 27 de abril de 2013; Medalha de Assiduidade grau Ouro da Liga dos Bombeiros Portugueses, por 15 anos de Bons e Efetivos Serviços prestados à causa dos Bombeiros Portugueses - 27 de abril de 2013; Medalha de Assiduidade Grau Cobre - 5 Anos - Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Progresso Barcarenense - 27 de abril de 2013; Medalha de Serviços Distintos - Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Progresso Barcarenense - 27 de abril de 2013; Medalha Municipal de Bons Serviços grau cobre, da Câmara Municipal de Oeiras - 5 de abril de 2009; Louvor do Comando dos Bombeiros Voluntários Progresso Barcarenense, por ocasião do 129.º aniversário da Associação - 6 de abril de 2009; Medalha de Assiduidade grau Prata da Liga dos Bombeiros Portugueses, por 10 anos de Bons e Efetivos Serviços prestados à causa dos Bombeiros Portugueses - 25 de abril de 2009; Medalha de Dedicação grau Cobre, atribuída pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Algés - 6 de outubro de 2002; Medalha de Bons Serviços grau Cobre, atribuída pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Algés - 6 de outubro de 2002; Medalha de Assiduidade grau Cobre da Liga dos Bombeiros Portugueses, por 5 anos de Bons e Efetivos Serviços prestados à causa dos Bombeiros Portugueses - 24 de outubro de 1999.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil