Renovação da comissão de serviço do licenciado João Augusto Cides Pinheiro para exercer funções na Inspeção dos Serviços de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Despacho 3482/2022

Sumário: Renovação da comissão de serviço do licenciado João Augusto Cides Pinheiro para exercer funções na Inspeção dos Serviços de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Ao abrigo da competência que me foi delegada pela Ministra da Administração Interna pelo Despacho 12094/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 13 de dezembro, nos termos do disposto no artigo 33.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua redação atual, mediante proposta do Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, renovo a comissão de serviço do licenciado João Augusto Cides Pinheiro, por um período de três anos, para exercer funções de inspeção na Inspeção dos Serviços de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, funções que vem exercendo desde 15 de março de 2016.

O presente despacho produz efeitos a 15 de março de 2022.

15 de março de 2022. - A Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil