Cessação de graduação no posto de Soldado de militares que não terminaram com aproveitamento o 8.º Curso de Formação Geral Comum de Praças do Exército de 2021

Despacho 3444/2022

Sumário: Cessação de graduação no posto de Soldado de militares que não terminaram com aproveitamento o 8.º Curso de Formação Geral Comum de Praças do Exército de 2021.

Artigo Único

Considerando o exposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por despacho de 9 de março de 2022, do Coronel Chefe da RPM/DARH, ao abrigo de subdelegação de competências conferidas pelo Exmo. MGen DARH, no âmbito da subdelegação de competências conferidas pelo Exmo. TGen AGE, através do Despacho 13/2022 de 21 de fevereiro de 2022, nele delegadas pelo Despacho 2141/2022, de S. Exa o General Chefe do Estado-Maior do Exército, de 27 de janeiro de 2022, publicado no DR, 2.ª série - n.º 35, de 18 de fevereiro de 2022 (Pág. 47), é cessada a graduação no posto de Soldado, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 74.º do EMFAR, aos Soldados Graduados do 8.º Curso de Formação Geral Comum de Praças do Exército de 2021 abaixo indicados, desde a data que a cada um se indica:



(ver documento original)

11 de março de 2022. - O Chefe da Repartição, Luís Filipe de Sousa Lopes, COR ART.

315108641

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas