Nomeação, em regime de substituição, do técnico superior Tiago Luís Viegas de Lemos para o cargo de diretor de serviços de Cooperação no Domínio da Defesa (DCD)

Despacho 3427/2022

Sumário: Nomeação, em regime de substituição, do técnico superior Tiago Luís Viegas de Lemos para o cargo de diretor de serviços de Cooperação no Domínio da Defesa (DCD).

Considerando que o lugar de Diretor/a de Serviços de Cooperação no Domínio da Defesa, criado na estrutura orgânica da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN) pelas disposições conjugadas no artigo 8.º do Decreto Regulamentar 14/2015, de 31 de julho e do artigo 4.º da Portaria 319/2015, de 1 de outubro, se encontra vago;

Considerando que face às múltiplas competências atribuídas à Direção de Serviços de Cooperação no Domínio da Defesa (DCD) é urgente e imprescindível garantir o seu normal funcionamento:

1 - É designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Cooperação no Domínio da Defesa, em regime de substituição, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o Licenciado Tiago Luís Viegas de Lemos, por ter revelado possuir a esta data o perfil mais adequado, demonstrando competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada;

2 - Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional do designado;

3 - Nos termos da lei, será tempestivamente aberto procedimento concursal para preenchimento do cargo de dirigente intermédio em apreço;

4 - O presente despacho de provimento no cargo produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

14 de março de 2022. - O Diretor-Geral, Paulo Lourenço.

Nota curricular

Formação académica:

Licenciatura em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada de Lisboa (2002-2006)

Experiência profissional:

Desde janeiro de 2015, Técnico Superior da DGPDN, na Direção de Serviços de Relações Internacionais, destacando-se as seguintes atribuições: Coordenador da Área de Relações Internacionais de Defesa (RID) desde setembro de 2021; Assessor responsável pelo relacionamento bilateral e multilateral com países da África Subsaariana e encarregue das relações bilaterais com os Estados Unidos da América; Por despacho de S.Exa. o Ministro da Defesa Nacional, membro da Comissão Técnica Portugal-Estados Unidos da América, em representação da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, no âmbito do Acordo Técnico e do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América; No domínio multilateral, entre outras funções, assessor responsável pelos assuntos relativos à segurança marítima no Golfo da Guiné e questões securitárias na região do Sahel; Representante da Defesa Nacional junto do fórum G7++ Friends of the Gulf of Guinea.

Entre junho de 2007 e janeiro de 2015, Técnico Superior na Direção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, na Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa e na Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, exercendo funções de assessoria nas áreas do Planeamento, Cooperação Internacional e Relações Externas: Responsável pela área das relações bilaterais, destacando-se a negociação de inúmeros Acordos nos domínios do Armamento, da Investigação e Desenvolvimento e da Indústria de Defesa; Na área das relações multilaterais relevam-se, no âmbito da Agência Europeia de Defesa, a participação como representante nacional nas negociações da Estratégia Europeia de Cooperação em Armamentos e nas Integrated Development Teams da área de Capacidades, e no âmbito da OTAN, como representante no Missile Defence Project Group, no Active Layered Theatre Balistic Missile Defence Steering Committee e em diversos fóruns da Conferência de Diretores Nacionais de Armamento.

Formação Relevante:

Geopolítica da África Subsariana, março 2019, IDN, UAL e ISCTE; Programa "Personnalités d'Avenir Défense", abril 2018, Direction Générale des Relations Internationales et de la Stratégie, Ministère des Armées, France; Basic Course on Security Sector Reform, novembro 2016, European Security and Defence College, Brussels; Curso de Estudos Africanos, setembro 2015, IUM; As Informações como Instrumento de Ação Estratégica dos Estados, outubro 2014, ISEGI/UNL, SIRP e IDN; Curso de Defesa Nacional, 2013-2014, IDN; Seminário Internacional European Defence, outubro 2013, IDN; Curso de Análise de Dinâmicas Regionais de Segurança e Defesa, novembro 2012, IDN; Curso de Atualização em Gestão Pública (CURAGE), 2011-2012, INA; Seminário Portugal e a NATO - Uma Perspetiva Histórica, setembro 2010, IUM e UNL; Curso Monográfico de Relações Internacionais, Geopolítica e Estratégia, maio 2010, IUM; Comunicação Assertiva, abril 2009, INA; Protocolo nos Serviços Públicos, abril 2008, INA; Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) 2006-2007, INA.

Louvores:

Medalha da Defesa Nacional de 2.ª classe, atribuída por S. Exa. o Ministro da Defesa Nacional, Portaria 640/2021, de 19 de novembro; Público Louvor (n.º 89/2020), por parte do Diretor-Geral de Política de Defesa Nacional, Nuno Pinheiro Torres, de 13 de fevereiro de 2020, publicado no D.R. 2.ª série, n.º 42, de 28 de fevereiro de 2020; Público Louvor (n.º 77/2015) por parte do Diretor-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, Major-General Manuel Gravilha Chambel, de 30 de dezembro de 2014, publicado no D.R. 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2015.

Outras informações:

Vogal do Conselho Fiscal da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Algés.

315116758

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):