Nomeação dos membros do Gabinete de Apoio à Presidência e dos Gabinetes de Apoio à Vereação

Aviso 6015/2022

Sumário: Nomeação dos membros do Gabinete de Apoio à Presidência e dos Gabinetes de Apoio à Vereação.

Para os devidos efeitos se torna público que, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 42.º e n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o previsto no Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designei para o gabinete de apoio à presidência, pelo período do mandato 2021-2025, os seguintes elementos:

José Pedro Henrique Cardoso, como chefe de gabinete, com efeitos a 12/10/2021;

João Miguel Rodrigues Lourenço de Gouveia, como adjunto do gabinete, com efeitos a 12/10/2021;

Sílvia Mónica Silva Gomes, como secretária do gabinete, com efeitos a 12/10/2021.

Mais se torna público que, por proposta dos vereadores, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 42.º e n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o previsto no Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, foram por mim designados, para os respetivos gabinetes de apoio à vereação, as seguintes três secretárias:

Fernanda Duarte Correia, com a categoria de Assistente Técnica, com efeitos a 12/10/2021, Telma Alexandra Peixinho Alambre Bila Terruta, com a categoria de Assistente Técnica, com efeitos a 12/10/2021 e Aurélia Rosa Gonçalves Maia, com a categoria de Assistente Técnica, com efeitos a 12/10/2021.

(Isento do visto prévio do Tribunal de Contas.)

15 de fevereiro de 2022. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Isilda Varges Gomes.

315101553

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.