Nomeação em comissão de serviço do coordenador Municipal de Proteção Civil

Aviso 6014/2022

Sumário: Nomeação em comissão de serviço do coordenador Municipal de Proteção Civil.

Designação no cargo de Coordenador Municipal de Proteção Civil

Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 25/06/2021, designei, no uso das competências que me foram conferidas pela alínea v)do n.º 1 e alínea a) do n.º 2 ambos do artigo 35.º, do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com a competência prevista no n.º 3 do artigo 14.º-A da Lei 65/2007, de 12 de novembro, na sua atual redação, Comandante Operacional Municipal de Portimão, designei, com efeitos a 25/06/2021, o Técnico Superior, Dr. Luís Miguel Gil Mestre, no cargo de Coordenador Municipal de Proteção Civil do Município de Portimão, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, com possível renovação, por iguais períodos, cujo perfil e experiência profissional se enquadra nos objetivos pretendidos.

Mais determinei, nos termos do n.º 3 do artigo 9.º, da referida Lei 65/2007, de 12 de novembro, que o Serviço Municipal de Proteção Civil do Município de Portimão, é dirigido pelo referido Coordenador Municipal de Proteção Civil.

Nota Curricular

1 - Formação académica:

Licenciatura em Enfermagem;

Especialização em Enfermagem médico-cirúrgica, através do curso de pós-Licenciatura pela Escola Superior de Enfermagem de Évora;

Pós-Graduado em Riscos, Planeamento e Proteção Civil, pelo Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes;

Mestre em Riscos e Proteção civil, pelo Instituto Superior de Educação e Ciências de Lisboa.

2 - Formação complementar mais relevante:

Formador externo da Escola Nacional de Bombeiros nas áreas do salvamento e desencarceramento e técnicas de emergência médica (pré-hospitalar - tripulantes de ambulância);

Formador em Suporte Básico de Vida Com Desfibrilhador Automático Externo (SBVDAE) credenciado pelo INEM - Formador de emergência médica, credenciado pelo INEM;

Coordenou o programa de formação interno no Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio para Médicos, enfermeiros, Assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos de diagnóstico, nas vertentes de Suporte Avançado de Vida, Suporte Imediato de Vida e suporte Básico de vida;

Foi Coautor dos Manuais de Formação em Suporte Avançado de Vida, Suporte Imediato de Vida e Suporte Básico de Vida Do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio;

Frequência de vários cursos, seminários, workshops, no âmbito do planeamento de operações e gestão de emergências, segurança contra incêndios, gestão organizacional, estado-maior, técnicas de apoio à decisão, sistemas de coordenação, comando e controlo, incêndios rurais, incêndios urbanos e industriais, salvamento e desencarceramento, cenários multivítimas, coordenação de meios aéreos e gestão de infraestruturas aeronáuticas, gestão de riscos, higiene e segurança no trabalho, emergências radiológicas, condução defensiva, formação de formadores.

3 - Experiência profissional mais relevante:

Desde 01 de junho de 2017 exerce funções na carreira e categoria de Técnico Superior do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Portimão, no Serviço Municipal de Proteção Civil de Portimão, com responsabilidade pelo Gabinete Técnico de Recursos de Proteção Civil;

Desde 2015 exerce as funções de Adjunto de Comando no Corpo de Bombeiros de Portimão;

Oriundo da carreira de bombeiro que se iniciou em 1988 no corpo de bombeiros de Almodôvar onde ascendeu desde Cadete até Bombeiro de 1.ª, transferindo-se em 2003 para o corpo de bombeiros de Portimão, foi nomeado em 2004, para o cargo de Adjunto de Comando e em 2005 para 2.º Comandante, sendo reclassificado em 2010 na carreira de oficial bombeiro;

Entre 01 fevereiro de 2001 e 31 de dezembro de 2009 desempenhou as funções de chefe de equipa na urgência do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio (CHBA), atual Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA);

Entre 01 de janeiro de 2010 e 31 de maio de 2017 desempenhou as funções de chefe de equipa na unidade de cuidados intensivos do CHBA/CHUA;

Entre 01 de outubro de 2010 e 31 de maio de 2017 coordenou a equipa de emergência médica intra-hospitalar do CHBA/CHUA;

Entre 01 de maio de 2001 e 31 de dezembro de 2015 desempenhou as funções de Coordenador da Viatura Médica de Emergência e Reanimação do CHBA.

4 - Louvores e condecorações:

6 louvores; Medalha de Serviços Distintos - Grau Prata, Medalha de Dedicação - 25 anos e Medalha de altruísmo - 30 anos, Medalhas de bons e efetivos serviços de 5, 10, 15, 20 anos da Liga dos Bombeiros Portugueses.

20 de janeiro de 2022. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Isilda Varges Gomes.

315101578

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-11-12 - Lei 65/2007 - Assembleia da República

  Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.