Designação do licenciado José Manuel de Almeida Cunha Coelho, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de delegado distrital de Viseu

Deliberação 354/2022

Sumário: Designação do licenciado José Manuel de Almeida Cunha Coelho, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de delegado distrital de Viseu.

Pelo Aviso 15611/2021, de 19 de agosto, publicado na 2.ª série do Diário da República e divulgado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202108/04528, foi aberto procedimento concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia do 2.º grau, para provimento do cargo de Delegado/a Distrital de Viseu da Direção Regional de Mobilidade e dos Transportes do Centro do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

Concluído o respetivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos números 9 a 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro e republicado em anexo à Lei 51/2005, de 30 de agosto, na sua versão atual, o Conselho Diretivo do IMT, I. P. designa o licenciado José Manuel de Almeida Cunha Coelho, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de Delegado/a Distrital de Viseu da Direção Regional de Mobilidade e dos Transportes do Centro do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., com os seguintes fundamentos:

Detém os requisitos legais para o exercício de cargos dirigentes; o designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo resumo curricular, anexo à presente deliberação, podendo exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

A presente designação, que tem cabimento no orçamento de funcionamento do IMT, I. P. produz efeitos a partir de 15 de março de 2022, cessando funções na mesma data o anterior titular.

3 de março de 2022. - O Conselho Diretivo: Eduardo Elísio Silva Peralta Feio, presidente - Maria da Luz Rodrigues António, vogal - Pedro Miguel Guerreiro Silva, vogal.

Nota curricular

I - Dados pessoais

Nome: José Manuel de Almeida Cunha Coelho

Data de nascimento: 14.12.1971

II - Formação

Licenciado em Engenharia Eletrotécnica, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (1997);

Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração, I. P. (2014).

III - Experiência profissional:

Desde 01-11-2019: Nomeado Delegado Distrital Guarda (em regime de substituição)

Desde 31-07-2015: Nomeado Delegado Distrital de Viação de Castelo Branco/Guarda (em regime de substituição) - Deliberação do Conselho Diretivo de 31-07-2015

De 17-01-2011: Nomeado Delegado Distrital de Viação da Guarda (em regime de substituição) - Deliberação 302/2011, Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 1 de fevereiro de 2011. Exerce as competências delegadas pelo Despacho 14912/2013 de 18 de novembro.

Nomeado, em 31 de dezembro de 2008, técnico superior principal da carreira de engenharia do quadro de pessoal da ex-Direção-Geral de Viação, através do Despacho (extrato) n.º 5504/2009, publicado no Diário da República (2.ª série), n.º 34, de 18 de fevereiro.

Nomeado, em 13 de janeiro de 2004, técnico superior de 1.ª classe da carreira de engenharia do quadro de pessoal da Direção-Geral de Viação pelo Despacho 3008/2004, publicado no Diário da República (2.ª série), n.º 35, de 11 de fevereiro de 2004 e Retificação n.º 524/2004 publicado no Diário da República (2.ª série), n.º 59, de 10 de março de 2004.

Nomeado em 20 de junho de 2001 técnico superior de 2.ª classe da carreira de engenharia do quadro de pessoal da Direção-Geral de Viação, através do Despacho 13755/2001, publicado no Diário da República (2.ª série), n.º 152, de 3 de julho de 2001.

Contratado, em regime de contrato administrativo de provimento, como técnico superior de 2.ª classe estagiário da carreira de engenharia do quadro de pessoal da Direção-Geral de Viação, em 6 de maio de 1999, através do Despacho 8366/99, publicado no Diário da República (2.ª série), n.º 98, de 27-04-1999.

1998 - Estágio na fábrica de automóveis AutoEuropa (Ford-Volkswagen) Palmela, exercendo funções relacionadas com engenharia industrial, processo e produção.

315116352

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):