Celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador João Pedro Vitorino Baptista

Aviso 5851/2022

Sumário: Celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador João Pedro Vitorino Baptista.

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, por recurso à reserva de recrutamento interna, constituída nos termos do n.º 1 do artigo 32.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnica do Núcleo de Conservação e Manutenção do Departamento de Gestão de Património e Recursos Técnicos dos SASULisboa, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador João Pedro Vitorino Baptista, ficando este colocado na 1.ª posição, 5.º nível da tabela remuneratória única do Decreto-Lei 109-A/2021, da carreira de Assistente Técnico, com efeitos a 01 de janeiro de 2022.

3 de março de 2022. - O Administrador dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, Carlos Dá Mesquita.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-12-07 - Decreto-Lei 109-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória