Nomeia o 23990, Capitão-de-Fragata M Ricardo Cordeiro de Almeida, como meu consultor técnico para a estratégia e planeamento na coordenação de combate à pandemia COVID-19, na Região de Lisboa e Vale do Tejo

Despacho 3296/2022

Sumário: Nomeia o 23990, Capitão-de-Fragata M Ricardo Cordeiro de Almeida, como meu consultor técnico para a estratégia e planeamento na coordenação de combate à pandemia COVID-19, na Região de Lisboa e Vale do Tejo.

Considerando as designações na coordenação, para a Região de Lisboa e Vale do Tejo, na execução das declarações de renovação do estado de emergência, bem como a execução das situações de calamidade e de contingência e respetivas renovações, no território continental;

Considerando a exigência desta missão, quer ao nível de coordenação com as várias entidades locais, quer ao nível do planeamento estratégico;

Considerando, a indicação por parte do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), o perfil, experiência e conhecimentos técnico-profissionais do 23990, Capitão-de-Fragata M Ricardo Cordeiro de Almeida;

Determino o seguinte:

1 - Nomeio o 23990, Capitão-de-Fragata M Ricardo Cordeiro de Almeida, como meu consultor técnico para a estratégia e planeamento na coordenação de combate à pandemia COVID-19, na Região de Lisboa e Vale do Tejo.

2 - A presente nomeação é válida pelo período equivalente ao da nomeação dos coordenadores nomeados ao abrigo do disposto no artigo 83.º-A do Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, na sua redação atual.

3 - O desempenho destas funções não confere direito a qualquer remuneração.

4 - O presente despacho produz efeitos à data de 8 de abril de 2020.

14 de fevereiro de 2022. - O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro.

315052021

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-12-03 - Decreto-Lei 169-B/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional