Procedimento concursal para seleção e provimento do cargo equiparado a cargo de direção intermédia de 3.º grau, de coordenador de serviço do Serviço de Gestão Académica

Aviso 5703/2022

Sumário: Procedimento concursal para seleção e provimento do cargo equiparado a cargo de direção intermédia de 3.º grau, de coordenador de serviço do Serviço de Gestão Académica.

Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que por meu despacho de 06/07/2021, no uso de competência delegada por Despacho 7301/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 18 de agosto, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente anúncio na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal para seleção e provimento do cargo equiparado a cargo de direção intermédia de 3.º grau, de Coordenador de Serviço do Serviço de Gestão Académica da Escola Superior de Educação de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

1 - Local de Trabalho: Escola Superior de Educação de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.

2 - Referência do concurso: PRND/14/2021.

3 - Área de atuação: As referidas no artigo 8.º e 18.º do Despacho 5110/2020, de 29 de abril, em conjugação com as competências genéricas previstas no artigo 6.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

4 - Forma de Provimento: Comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

5 - Requisitos formais de provimento:

a) Podem candidatar-se a este procedimento de seleção os trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado que reúnam competência técnica, aptidão e experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções e que possuam conhecimento e experiência nas áreas para as quais são recrutados, de acordo com o disposto no artigo 9.º do Despacho 5110/2020, de 29 de abril, sem prejuízo do disposto no Estatuto do Pessoal Dirigente.

b) Possuir formação superior conferente de grau;

c) Possuir no mínimo, dois anos de experiência profissional em funções ou cargos para cujo desempenho seja exigível a formação referida na alínea anterior.

6 - Perfil exigido:

a) Visão estratégica, autonomia e capacidade de decisão, em alinhamento com a estratégia da instituição;

b) Capacidade de liderança, de dinamização e motivação de equipas;

c) Forte sentido crítico, análise rigorosa e resiliência;

d) Capacidade de iniciativa, de antecipação e implementação de soluções, adequadas aos objetivos estratégicos da instituição;

e) Capacidade de organização e otimização do serviço, promovendo a valorização das pessoas;

f) Empatia e efetividade na interação e comunicação com os diferentes interlocutores;

7 - Métodos de seleção:

A) Avaliação curricular - em que serão avaliadas as aptidões profissionais dos candidatos, tendo como referência as exigências do cargo a prover, mediante ponderação, com base no respetivo currículo profissional, das habilitações académicas, da formação profissional e da formação profissional específica para o exercício de funções dirigentes e da experiência profissional, sendo dado especial relevo:

i) À formação superior (H) conferente de grau e/ou formação pós-graduada e/ou formação especializada, considerada pertinente para as funções a exercer. A pontuação deste elemento deverá considerar a formação ao nível de licenciatura e de mestrado/Pós-Graduação/Formação especializada;

ii) À Formação Profissional (FP) específica para o exercício de funções dirigentes: cursos de formação FORGEP, CAGEP ou equivalente;

iii) À experiência profissional (EP) no âmbito de funções como técnico superior ou equivalente, diretamente relacionadas com as áreas de atividade do lugar a prover, que evidencie o domínio técnico geral, atualizado, abrangente e transversal.

iv) À experiência em funções de coordenação e de orientação de equipas e grupos (EPC), no âmbito das atividades relacionadas com o cargo a prover:

a) Experiência Profissional no exercício de funções dirigentes como coordenador de serviço ou equivalente (EPC1).

b) Experiência profissional em funções de orientação de equipas e de grupos em atividades no setor do concurso (EPC2).

B) Entrevista pública - em que serão avaliadas, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, de acordo com as exigências e responsabilidades do cargo a prover e perfil exigido:

i) Visão estratégica, autonomia e capacidade de decisão dos candidatos, em alinhamento com a estratégia da instituição (VE)

ii) Capacidade de liderança, de dinamização e motivação de equipas; (L)

iii) Sentido crítico, análise rigorosa e resiliência (SC)

iv) Capacidade de iniciativa, de antecipação e implementação de soluções, adequadas aos objetivos estratégicos da instituição (I)

v) Capacidade de organização e otimização do serviço, promovendo a valorização das pessoas (O)

vi) Empatia e efetividade na interação e comunicação com os diferentes interlocutores (E)

7.1 - A seleção é feita por escolha, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

7.2 - Nos termos do n.º 7 do mesmo artigo do diploma citado, o Júri pode considerar que nenhum dos candidatos reúne as condições para ser designado.

7.3 - Os candidatos que, através de documentação de candidatura apresentada, demonstrem satisfazer os requisitos formais de provimento serão oportunamente convocados para a realização da entrevista e discussão curricular, por e-mail, com recibo de entrega, com pelo menos 5 dias úteis de antecedência relativamente à data de entrevista, considerando-se como desistência no prosseguimento do procedimento a não comparência dos candidatos na data, local e hora indicados.

7.4 - Valoração dos métodos de seleção: a avaliação curricular terá uma ponderação de 40 % e a entrevista pública uma ponderação de 60 %.

8 - Forma, prazo e local de apresentação de candidaturas - As candidaturas deverão ser apresentadas até ao termo do prazo e formalizadas em requerimento datado e assinado acompanhadas dos documentos referidos no ponto 9 entregues pessoalmente em horário de expediente (das 09:00h às 17:00h) ou remetidos por correio em carta registada com aviso de receção para Instituto Politécnico de Coimbra - Serviços Centrais, Rua da Misericórdia, Lagar dos Cortiços - S. Martinho do Bispo 3045-093 Coimbra, expedida até ao termo do prazo. Do subscrito, tem de constar, obrigatoriamente e de forma visível, a referência do procedimento concursal indicado no ponto 2 - PRND/14/2021.

Não serão admitidas candidaturas remetidas por via eletrónica.

8.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do cargo a que se candidata;

b) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data de validade do cartão de cidadão, residência, código postal, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico);

c) Habilitações literárias;

d) Declaração inequívoca da posse dos requisitos legais de provimento, a que se refere o ponto 6 do presente aviso, nomeadamente serviço a que pertence, natureza do vínculo e carreira e categoria detida, organismo a cujo mapa de pessoal pertence, e ainda, organismo onde exerce funções, caso os organismos de origem e de exercício de funções não coincidam.

9 - O requerimento deve ser acompanhado, sob pena de a candidatura não ser considerada, dos seguintes documentos:

a) Curriculum Vitae datado e assinado, onde constem as habilitações académicas e a situação profissional, nomeadamente, funções que tem exercido e respetivos períodos de exercício, bem como a formação profissional detida, com indicação das ações de formação finalizadas, entidades que as promoveram, duração e datas de realização, bem como qualquer outro elemento que considere relevante para a apreciação curricular;

b) Cópia dos certificados das ações de formação frequentadas, relacionadas com a área funcional do cargo para que se candidata, com indicação da entidade que a promoveu, período em que a mesma decorreu e respetiva duração;

c) Declaração atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem a que o candidato se encontra vinculado, da qual conste a relação jurídica de emprego público, a posição remuneratória, a categoria detida, e a antiguidade na carreira e na categoria;

d) Cópia de documentos comprovativos das habilitações académicas;

e) Cópia de outros documentos instrutórios do curriculum vitae, considerados adequados pelos candidatos;

9.1 - Apenas será valorada a experiência profissional devidamente confirmada pela entidade onde são ou foram exercidos os cargos, funções ou atividades.

9.2 - O Júri pode solicitar aos candidatos e/ou aos respetivos organismos de origem outros elementos considerados necessários à instrução do processo de concurso, nomeadamente declaração de conteúdo funcional emitida pelo organismo onde exerce funções.

10 - Publicitação da decisão final:

Os candidatos serão notificados do resultado do procedimento concursal, por e-mail com recibo de entrega. O procedimento concursal é urgente e de interesse público, não havendo lugar a audiência de interessados, conforme estabelece o n.º 13 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

11 - Composição e identificação do Júri:

Presidente - Rui Jorge da Silva Antunes, Presidente da Escola Superior de Educação de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra

1.º vogal - Fátima Isabel Marreca Correia de Oliveira, Secretário da Escola Superior de Educação de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra;

2.º vogal - Lucinda Carreira Pereira, Chefe de Divisão do Instituto Politécnico de Leiria

01/03/2022. - O Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, José de Jesus Gaspar.

315105669

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):