Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas de estagiário da carreira de técnico de informática e categoria de técnico de informática

Aviso 5699/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas de estagiário da carreira de técnico de informática e categoria de técnico de informática.

Em cumprimento do disposto na al. b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e por meu despacho de 24/02/2022, na sequência do concurso externo de ingresso para contratação por tempo indeterminado, de um estagiário da carreira Técnico de Informática e categoria de Técnico de Informática de grau 1, nível 1, para o Sector de Informática, Aviso 6803/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 14 de abril de 2021, e na Bolsa de Emprego Público - BEP, com o código de oferta OE202104/0269 foi determinado celebrar Contrato de Trabalho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado para o exercício de funções públicas de Estagiário da carreira Técnico de Informática e categoria de Técnico de Informática de grau 1, nível 1, para o Sector de Informática com remuneração, no período de estágio de 1.007,49(euro), correspondente ao escalão 290 e após conclusão com sucesso do mesmo será de 1.153,40(euro), correspondente ao escalão 332, nos termos da Portaria 358/2002, de 3 de abril e do Decreto-Lei 97/2001, com o trabalhador Nuno Filipe Sousa Meireles, com efeitos a 28 de fevereiro de 2022.

O trabalhador fica sujeito a um estágio, nos termos artigo 10.º, do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março.

O acompanhamento do estágio e respetiva avaliação e classificação final será da competência do mesmo júri do concurso.

02/03/2022. - O Presidente do Conselho de Administração, Eng.º António Domingos da Silva Tiago.

315074743

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.