Aquisição de Energia Elétrica em Média Tensão

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Assoc. Beneficiários Lezíria Grande Vila Franca Xira

NIPC: 502532009

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção dos Serviços Administrativos

Endereço: Estrada Nacional 10 (ao Camarão), apartado 6

Código postal: 2601 997

Localidade: Vila Franca de Xira

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira

Telefone: 263274214

Fax: 263209163

Endereço Eletrónico: geral@ablgvfx.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Energia Elétrica em Média Tensão

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de energia elétrica em Média Tensão, através do mercado liberalizado de eletricidade à Estação Elevatória das Galés (CPE - PT0002000133398687KR),

estação elevatória da Caliça (CPE - PT0002000132340603VD), Portão do Torrão (PT000200112938113RC), Ecocentro - Receção e Transformação de Plásticos Provenientes da Agricultura (CPE - PT000200112938259PM), Portão dos Arcaus

(PT0002000112938317XV) e Comporta e Casa da Marqueira (CPE -PT0002000112938192MF), todos situados na Lezíria Grande de Vila Franca, área de intervenção da Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira, área de intervenção da Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira (adiante somente "ABLGVFX" ou "Entidade Adjudicante")

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09310000





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP 002/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Licença

Descrição:

Licença para comercializar energia elétrica nos termos previstos no Decreto-Lei 29/2006 de 15 de fevereiro e no Decreto-Lei 172/2006 de 23 de agosto

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira

Endereço desse serviço: Estrada Nacional 10 (ao Camarão), apartado 6

Código postal: 2601 997

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 263274214

Fax: 263209163

Endereço Eletrónico: geral@ablgvfx.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://anogov.com/r5/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: mais baixo preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção da Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira

Endereço: Estrada Nacional 10 (ao Camarão), apartado 6

Código postal: 2601 997

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 263274214

Fax: 263209163

Endereço Eletrónico: geral@ablgvfx.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/03/14



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Rui Pedro Telles Bento

Cargo: Diretor DAFCG

415111679

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-02-15 - Decreto-Lei 29/2006 - Ministério da Economia e da Inovação

  Estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do sistema eléctrico nacional, bem como ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade, transpondo para a ordem jurídica interna os princípios da Directiva n.º 2003/54/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade, e revoga a Directiva n.º 96/92/CE (...)

• 2006-08-23 - Decreto-Lei 172/2006 - Ministério da Economia e da Inovação

  Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade.