Atualização da tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior a partir de 1 de março de 2022

Aviso 5372/2022

Sumário: Atualização da tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior a partir de 1 de março de 2022.

Considerando o valor da variação do índice médio de preços no consumidor no continente relativo ao ano anterior, excluindo a habitação, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística;

Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do Despacho 12304/2012 (2.ª série), de 20 de setembro e do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento do Processo de Registo de Diplomas Estrangeiros ao abrigo do Decreto-Lei 341/2007, de 12 de outubro, aprovado pela Portaria 29/2008, de 10 de janeiro:

Torna-se pública a atualização da tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior a partir de 1 de março de 2022, constante do anexo a este aviso.

28 de fevereiro de 2022. - A Diretora-Geral do Ensino Superior, Maria da Conceição Saraiva da Silva Costa Bento.

ANEXO

Direção-Geral do Ensino Superior

Tabela de emolumentos

Atualização de 1 de março de 2022

(ver documento original)

315071243

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-10-12 - Decreto-Lei 341/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):