Estrutura orgânica do Município de Valença

Edital 266/2022

Sumário: Estrutura orgânica do Município de Valença.

Estrutura Orgânica do Município de Valença

Torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 10.º e 19.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, a Assembleia Municipal, em sua sessão de 15 de fevereiro corrente, sob proposta apresentada pela Câmara Municipal aprovada em sua reunião de 10 do mesmo mês, aprovou o modelo de estrutura orgânica hierarquizada e definiu 5 (cinco) unidade orgânicas flexíveis de 2.º grau; 9 (nove) unidades orgânicas flexíveis de 3.º grau; 9 (nove) subunidades orgânicas. Aprovou, ainda, o regulamento da organização dos serviços municipais, as competências funcionais, os requisitos para o recrutamento dos cargos de direção intermédia de 3.º grau e fixou a respetiva remuneração nos termos dos artigos 3.º e 4.º do mencionado Regulamento.

Mais torna público que, com a deliberação tomada pelo supra citado órgão deliberativo, fica revogada a estrutura e organização dos Serviços Municipais constante do Edital 272/2018 publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 49 a 09 de março de 2018 e passa a vigorar a estrutura orgânica que se segue:



(ver documento original)

Para constar, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo.

E eu, Paula Cristina Pinheiro Vasconcelos Mateus, Chefe de Divisão Administrativa Geral da Câmara Municipal de Valença o subscrevi.

24 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Câmara, José Manuel Vaz Carpinteira.

315063679

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):