Exonera, a seu pedido, o Prof. Doutor Hélder Mota-Filipe das funções de membro da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC)

Despacho 3053/2022

Sumário: Exonera, a seu pedido, o Prof. Doutor Hélder Mota-Filipe das funções de membro da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC).

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35.º da Lei 21/2014, de 16 de abril, na sua redação atual, e do artigo 6.º da Portaria 135-A/2014, de 1 de julho, exonero, a seu pedido, o Prof. Doutor Hélder Mota-Filipe das funções de membro da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), para as quais havia sido designado pelo Despacho 271/2021, de 30 de dezembro de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2021.

2 - A presente exoneração produz efeitos desde 22 de fevereiro de 2022.

28 de fevereiro de 2022. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

315085395

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-04-16 - Lei 21/2014 - Assembleia da República

  Aprova a lei da investigação clínica.

• 2014-07-01 - Portaria 135-A/2014 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Aprova a composição, o financiamento e as regras de funcionamento da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), bem como a articulação entre a CEIC e as Comissões de Ética para a Saúde (CES).