Consulta pública dos Regulamentos do Cemitério e da Tabela de Taxas e Licenças da Freguesia de Lavos

Aviso 4754/2022

Sumário: Consulta pública dos Regulamentos do Cemitério e da Tabela de Taxas e Licenças da Freguesia de Lavos.

Aviso de Consulta Pública do Regulamento do Cemitério da Freguesia de Lavos e da Casa Mortuária dos Carvalhais e do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da Freguesia de Lavos

José Coelho Henriques da Silva, Presidente da Freguesia de Lavos, torna público no uso das competências previstas nos artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que o órgão executivo da Freguesia deliberou na sua reunião de 9 de novembro de 2021, submeter a consulta pública pelo prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente anúncio na 2.ª série do Diário da República, o Projeto de Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças e o Projeto de Regulamento do Cemitério da Freguesia de Lavos e da Casa Mortuária dos Carvalhais, cujo texto pode ser consultado nas instalações da Freguesia de Lavos bem como através do site oficial desta Autarquia.

Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, conforme disposto no n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, endereçados ao Presidente da Freguesia de Lavos, entregues nas instalações sitas no Largo da Igreja, n.º 2, Santa Luzia de Lavos, 3090-461 Lavos ou ainda através do e-mail freguesialavos@jflavos.pt.

14 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Freguesia de Lavos, José Coelho Henriques da Silva.

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