Nomeação de Nicolle Lourenço para o exercício de funções de secretária do Gabinete de Apoio aos Vereadores

Aviso 4719/2022

Sumário: Nomeação de Nicolle Lourenço para o exercício de funções de secretária do Gabinete de Apoio aos Vereadores.

Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho de 10 de janeiro de 2022, com fundamento na competência que me é conferida pelo n.º 4 do artigo 43.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, e com base na proposta formulada pelos Senhores Vereadores a tempo inteiro, Pedro Navega Ferreira e Catarina Pascoal Silva, nomeei, para o cargo de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, Nicolle Lourenço, com efeitos a partir de 17 de janeiro de 2022.

14 de janeiro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Pedro Pimpão, licenciado.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.