Designação em comissão de serviço de autoridades de saúde para o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) da Região Centro

Despacho 2795/2022

Sumário: Designação em comissão de serviço de autoridades de saúde para o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) da Região Centro.

1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 7, 8, 9 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, designo em Comissão de Serviço, Delegado de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Pinhal Interior Norte, com efeitos a 01/11/2021, o Dr. Avelino de Jesus Silva Pedroso, Assistente Graduado Sénior da Carreira Especial Médica de Saúde Pública sob proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., ouvido o Diretor Executivo do referido ACES, e com parecer favorável do Delegado de Saúde Coordenador e do Delegado de Saúde Regional do Centro.

2 - Ao abrigo do disposto nos n.os 5, 6, e 8 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, designo em comissão de serviço, Delegada de Saúde Coordenadora do ACES Pinhal Interior Sul da ULS de Castelo Branco, E. P. E., a Dr.ª Maria Manuela Romeira Vaz, Assistente da Carreira Especial Médica de Saúde Pública, com produção de efeitos a 01/9/2021, sob proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde Centro, I. P., ouvido a vogal do Conselho de Administração da respetiva Unidade Local de Saúde e com parecer favorável do Delegado de Saúde Regional do Centro.

1 de fevereiro de 2022. - A Diretora-Geral da Saúde, Maria da Graça Gregório de Freitas.

315056364

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-04-02 - Decreto-Lei 82/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.

• 2013-10-04 - Decreto-Lei 135/2013 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) o Dec Lei 82/2009, de 02 de abril, que estabelece as regras de designação competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde e procede à sua republicação.