Despacho 2794/2022, de 4 de Março
- Corpo emitente: Saúde - Direção-Geral da Saúde
- Fonte: Diário da República n.º 45/2022, Série II de 2022-03-04
- Data: 2022-03-04
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Renovação da comissão de serviço da delegada de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Algarve II - Barlavento, Dr.ª Maria Teresa da Cruz Góis Pereira, assistente graduada da carreira especial médica de saúde pública.
Ao abrigo do disposto nos n.os 7, 8, 9, 10 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, renovo a comissão de serviço da Delegada de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Algarve II - Barlavento, Dr.ª Maria Teresa da Cruz Góis Pereira, Assistente Graduada da Carreira Especial Médica de Saúde Pública, sob proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., ouvida a Diretora Executiva do referido ACES e com parecer favorável da Delegada de Saúde Coordenadora e da Delegada de Saúde Regional do Algarve.
O presente despacho produz efeitos a 23 de julho de 2021, ratificando todos os atos praticados até à presente data.
1 de fevereiro de 2022. - A Diretora-Geral da Saúde, Maria da Graça Gregório de Freitas.
315056729
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4836713.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-04-02 -
Decreto-Lei
82/2009 -
Ministério da Saúde
Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.
-
2013-10-04 -
Decreto-Lei
135/2013 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) o Dec Lei 82/2009, de 02 de abril, que estabelece as regras de designação competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde e procede à sua republicação.
Aviso
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