Designação de José Carlos dos Santos Guerreiro no cargo de diretor da Unidade de Prestações e Contribuições

Deliberação (extrato) n.º 290/2022

Sumário: Designação de José Carlos dos Santos Guerreiro no cargo de diretor da Unidade de Prestações e Contribuições.

Concluído o procedimento concursal relativo ao cargo de Diretor da Unidade de Prestações e Contribuições do Centro Distrital de Faro, divulgado pelo Aviso 15013/2021 de 12 de agosto, tendo o respetivo júri apresentado proposta fundamentada de designação, conforme n.º 6 do artigo 21.º do mesmo Estatuto;

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, n.º 9 do artigo 21.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril (LOE/2010) e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que o republicou, designar, pelo período de três anos, o licenciado José Carlos dos Santos Guerreiro, no cargo de Diretor da Unidade de Prestações e Contribuições, do Centro Distrital de Faro, constando em anexo à presente Deliberação a nota curricular do mesmo.

A presente Deliberação produz efeitos a 20 de janeiro de 2022.

20 de janeiro de 2022. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.

Nota Curricular

José Carlos dos Santos Guerreiro, Licenciado em Gestão de Empresas, pela Universidade do Algarve, é Técnico Superior, da carreira técnica superior, do Mapa de Pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P./ Centro Distrital de Faro.

Admissão em 1999 na Delegação de Faro, do IGFSS, I. P. onde desempenhou funções, até junho de 2001, como Técnico Superior no Núcleo de Acompanhamento de Empresas em Risco.

De julho de 2001 a maio de 2004 desempenhou funções como Técnico Superior no Núcleo de Enquadramento de Contribuintes Devedores do Centro Distrital de Faro do Instituto da Segurança Social, I. P., no acompanhamento dos contribuintes devedores; de junho de 2004 a janeiro 2008 desempenhou funções de Técnico Superior no Núcleo de Contribuintes do Centro Distrital de Faro do Instituto da Segurança Social, I. P., no acompanhamento do processo contributivo das entidades relevantes do Sistema de Segurança Social; de fevereiro de 2008 a novembro de 2008 exerceu o cargo de Chefe de Equipa de Contas Correntes de Entidades Empregadoras do Centro Distrital de Faro do Instituto da Segurança Social, I. P.; de dezembro de 2008 a setembro de 2012 exerceu o cargo de Diretor do Núcleo de Gestão de Contribuições do Centro Distrital de Faro do Instituto da Segurança Social, I. P.; de outubro de 2012 a maio de 2017 exerceu o cargo de Diretor do Núcleo de Contribuições do Centro Distrital de Faro do Instituto de Segurança Social, I. P.; de 29/05/2017 exerceu o cargo de Diretor da Unidade de Prestações e Contribuições do Centro Distrital de Faro do Instituto da Segurança Social, I. P., função que desempenha atualmente.

Frequentou diversos cursos de formação, destacando-se a certificação FORGEP (INA, 2009).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)