Procede à alteração de posição remuneratória de assistente técnica do Instituto Português de Acreditação, I. P., com efeitos a 1 de janeiro de 2021

Aviso (extrato) n.º 4630/2022

Sumário: Procede à alteração de posição remuneratória de assistente técnica do Instituto Português de Acreditação, I. P., com efeitos a 1 de janeiro de 2021.

Nos termos do Artigos 156.º e 158.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, por aplicação da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, com as sucessivas alterações, torna-se público que, foi editada adenda ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado entre o Instituto Português de Acreditação, I. P., e a trabalhadora abaixo identificada no seguimento do processo de valorização remuneratória com efeitos a 01 de janeiro de 2021.



(ver documento original)

21 de fevereiro de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, Eng.º Leopoldo Cortez.

315049447

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-12-28 - Lei 66-B/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.