Renovação da comissão de serviço do licenciado Pedro Manuel Guerreiro da Silva Costa no cargo de diretor de serviços de Gestão de Contratos e Concessões

Deliberação 278/2022

Sumário: Renovação da comissão de serviço do licenciado Pedro Manuel Guerreiro da Silva Costa no cargo de diretor de serviços de Gestão de Contratos e Concessões.

O licenciado Pedro Manuel Guerreiro da Silva Costa foi designado, em comissão de serviço, no cargo de Diretor de Serviços de Gestão de Contratos e Concessões, pela Deliberação 281/2019, do Conselho Diretivo do IMT, I. P., de 4 de fevereiro de 2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 14 de março de 2019;

Considerando que, nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o processo de avaliação do dirigente cessante, assim como de relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos;

Considerando que o dirigente em apreço cumpriu o estipulado e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos, o qual foi objeto de análise circunstanciada;

Assim, face aos elementos que constam do processo, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o Conselho Diretivo, em reunião de 16 de fevereiro de 2022, deliberou renovar a comissão de serviço do licenciado, Pedro Manuel Guerreiro da Silva Costa, no cargo de Diretor de Serviços de Gestão de Contratos e Concessões, por um período de três anos, com efeitos a partir do dia 01 de março de 2022.

16 de fevereiro de 2022. - O Conselho Diretivo: Eduardo Elísio Silva Peralta Feio, presidente -

Maria da Luz Rodrigues António, vogal - Pedro Miguel Guerreiro Silva, vogal.

315047121

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):