Anúncio 41/2022
Sumário: Eleição do vice-presidente da Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte.
Pelo presente anúncio faz-se constar, que por eleição realizada em 11 de fevereiro de 2022, foi eleita Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo deste Tribunal Central Administrativo Norte, a Exma. Senhora Juíza Desembargadora Maria Helena Mesquita Ribeiro (artigo 33.º do ETAF - Lei 13/2002, de 19/2). (Isento de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)
11 de fevereiro de 2022. - A Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte, Juíza Desembargadora Fernanda de Fátima Esteves.
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Anúncio 41/2022, de 2 de Março
- Corpo emitente: Tribunal Central Administrativo Norte
- Fonte: Diário da República n.º 43/2022, Série II de 2022-03-02
- Data: 2022-03-02
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Eleição do vice-presidente da Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4832659.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2002-02-19 -
Lei
13/2002 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, altera o regime jurídico das empreitadas de obras públicas, o Código de Processo Civil, o Código das Expropriações e a Lei de Bases do Ambiente.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
Aviso
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