Procedimento concursal (referência DEPC/TS/1/2020) - assinatura dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Aviso 4413/2022

Sumário: Procedimento concursal (referência DEPC/TS/1/2020) - assinatura dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Nos termos da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, adiante LTFP) e na sequência do despacho do Senhor Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança social, I. P., de 25/11/2021, que homologou a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato individual de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação de dois postos de trabalho (M/F) da carreira e categoria de técnico superior, previsto no mapa de pessoal do IGFCSS, IP, publicitado pelo Aviso 18626/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 224 de 17 de novembro, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores e com efeitos à data referida:

Cláudio André Fernandes Ribeiro, o qual ficou colocado na 2.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior, nível 15 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com o valor devidamente atualizado e com efeitos 10 de janeiro de 2022;

Joana de Lima Pereira, a qual ficou colocada na 2.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior, nível 15 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com o valor devidamente atualizado e com efeitos a 10 de janeiro de 2022.

27 de janeiro de 2022. - O Diretor do Departamento de Apoio à Gestão, Pedro Manuel Gomes da Costa Gomes Andrade.

315030905

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.