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Declaração de Retificação 164/2022, de 2 de Março

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Sumário

Retifica o Despacho n.º 946/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 25 de janeiro de 2022

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 164/2022

Sumário: Retifica o Despacho 946/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 25 de janeiro de 2022.

Por o Despacho 946/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 25 de janeiro de 2022, relativo à aprovação de modelo n.º 501.91.21.3.72, ter sido publicado com inexatidão no ponto 5 - Marcação, procede-se à seguinte retificação:

Onde se lê:

«Os instrumentos deverão possuir de forma bem legível, com o símbolo constante do anexo I da Portaria 962/90, de 9 de outubro, a marcação com a identificação numérica apresentada no símbolo correspondente ao símbolo de aprovação:



(ver documento original)

»

deve ler-se:

«Os instrumentos deverão possuir de forma bem legível, com o símbolo constante do anexo I da Portaria 962/90, de 9 de outubro, a marcação com a identificação numérica apresentada no símbolo correspondente ao símbolo de aprovação:



(ver documento original)

»

16 de fevereiro de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, António Mira dos Santos.

315033116

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4832637.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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