Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional - cantoneiro de vias/limpeza

Aviso 4380/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional - cantoneiro de vias/limpeza.

Celebração de Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado na Carreira/Categoria de Assistente Operacional - Cantoneiro de Vias/Limpeza

Em cumprimento do disposto no n.º 1 alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com competência delegada pelo Sr. Presidente da Câmara, pelo Despacho 27/2021, de 27 de outubro, em matéria de gestão e direção de recursos humanos, torno público que na sequência do meu Despacho 73/2021, de 20 de dezembro, em que determinei o recurso à reserva de recrutamento do procedimento concursal Comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de nove postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - Cantoneiro de Vias/Limpeza, aberto pelo aviso (extrato) n.º 1863, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 24, de 04 de fevereiro de 2020, foi celebrado, com efeitos a 1 de fevereiro de 2022, contrato de trabalho em funções publicas, com a candidata Natália Maria Carmo Martins Augusto, para ocupação de um posto de trabalho no Departamento Técnico de Obras e Urbanismo. A trabalhadora fica posicionada na Posição Remuneratória 4 - Nível Remuneratório 4, da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de 705,00(euro).

Para efeitos do n.º 1 do artigo 46.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e nos termos do meu despacho emitido a 05 de janeiro de 2022, o júri para proceder à avaliação do período experimental da trabalhadora, o qual tem a duração de 90 dias nos termos do artigo 49.º da Lei n.º35/2014, de 20 de junho é constituído pelos seguintes elementos:

Presidente: Miguel Ângelo Candeias dos Santos, Coordenador Técnico do Município de Aljezur;

Vogais Efetivos: Paulo Manuel Costa da Silva, Encarregado Operacional, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Anabela Rosa Correia Batista, Assistente Técnica, ambos trabalhadores do Município de Aljezur;

Vogais Suplentes: Eugénia Maria Palmira Viana Silva e Ana Lúcia Viegas Trindade, ambas Assistentes Operacionais do Município de Aljezur.

2 de fevereiro de 2022. - A Vice-Presidente da Câmara, Maria de Fátima Gomes Abreu Neto da Silva.

314988447

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.