Mobilidade interna, mobilidade intercarreiras, para o desempenho de funções na categoria de encarregado operacional, de Carla Marina da Silva Ramos Fernandes

Aviso 4345/2022

Sumário: Mobilidade interna, mobilidade intercarreiras, para o desempenho de funções na categoria de encarregado operacional, de Carla Marina da Silva Ramos Fernandes.

Para os devidos efeitos, e no âmbito das competências atribuídas pelo artigo 19.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz-se público que em reunião de Executivo de 24 de janeiro do ano corrente, a Junta de Freguesia de Benfica, autorizou sob proposta n.º 46/2022, a colocação em regime de mobilidade interna, na modalidade de mobilidade intercarreiras para o desempenho de funções na categoria de encarregada operacional da carreira de assistente operacional, nos termos dos artigos 92.º, 93.º, 97.º, 99.º-A e 153.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, da trabalhadora Carla Marina da Silva Ramos Fernandes, com efeitos a 1 de fevereiro de 2022, colocada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 8, da categoria de encarregado operacional, a que corresponde o valor mensal de (euro) 847,67.

9 de fevereiro de 2022. - O Presidente, Ricardo Marques.

315006687

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.