Cessação de funções dos membros dos Gabinetes de Apoio à Presidência e à Vereação

Aviso 4303/2022

Sumário: Cessação de funções dos membros dos Gabinetes de Apoio à Presidência e à Vereação.

Cessação de funções dos membros dos gabinetes de apoio aos eleitos locais

Para os devidos efeitos se faz pública a cessação de funções dos membros do Gabinete de Apoio à Presidência e do Gabinete de Apoio à Vereação para o mandato 2017/2021, com efeitos a 17 de outubro de 2021, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, nomeadamente:

Beatriz de Fátima Clemente Martins, Adjunta do Presidente da Câmara.

Maria Madalena Dias da Silva, Secretária do Presidente da Câmara.

Ana Patrícia Pinho Torrão Santos, Secretária da Vereação.

Samuel Matos Ribau, Secretário da Vereação.

7 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Câmara, João António Filipe Campolargo.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.