Designação, em regime de substituição, da licenciada Maria Leonor da Cruz Valente para o cargo de diretora de serviços de Instrumentos de Aplicação

Despacho (extrato) n.º 2613/2022

Sumário: Designação, em regime de substituição, da licenciada Maria Leonor da Cruz Valente para o cargo de diretora de serviços de Instrumentos de Aplicação.

Considerando a publicação do Decreto Regulamentar 36/2012, de 27 de março, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direção-Geral da Segurança Social, adiante designada por DGSS;

Considerando a publicação da Portaria 105/2013, de 13 de março, que definiu a estrutura nuclear da DGSS e as respetivas competências;

Considerando que se encontra vago o cargo de Diretora de Serviços, da Direção de Serviços de Instrumentos de Aplicação (DSIA), cargo de direção intermédia de 1.º grau, por motivo de aposentação da titular do cargo;

Considerando que a ora designada detém os requisitos previstos para o cargo e possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao exercício das funções:

1 - Designo, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 1.º grau (Diretora de Serviços), da Direção de Serviços de Instrumentos de Aplicação (DSIA), a licenciada Maria Leonor da Cruz Valente, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (Estatuto de Pessoal Dirigente), na sua redação atual, ficando a mesma autorizada a optar pelo vencimento base na categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º do mesmo dispositivo legal.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto de Pessoal Dirigente, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2022.

8 de fevereiro de 2022. - O Diretor-Geral, Tiago Preguiça.

ANEXO

Nota curricular

Maria Leonor da Cruz Valente nasceu na Guarda, em 24.03.1968.

Habilitações académicas e formação profissional:

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1991.

Pós-graduação em Direito da Comunicação, em 1993, pelo Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Diploma de Especialização em Simplificação da Comunicação Legislativa e Regulamentar, em 2011, pelo Instituto Nacional de Administração.

Frequência de ações de formação profissional, nomeadamente, nos domínios do Direito do Trabalho, da Segurança Social, e do Direito Administrativo.

Participação em diversos eventos, designadamente congressos, seminários, conferências e jornadas de trabalho.

Experiência profissional:

Assessora do Provedor de Justiça na área dos Assuntos Sociais (Direito do Trabalho, Segurança Social e Habitação Social), de setembro de 2012 a janeiro de 2022.

Nomeada em 2009, como técnica superior na Divisão das Prestações Imediatas do Sistema Previdencial e de Proteção Familiar da Direção de Serviços das Prestações da Direção-Geral da Segurança Social.

Integrou, como Secretária Relatora, diversas Comissões de Avaliação do Ensino Superior da Fundação das Universidades Portuguesas, entre 2001 e 2005.

Ingresso na carreira técnica superior em 1993, exercendo funções no Gabinete Jurídico da Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial.

Exerceu funções como advogada no mesmo escritório, com especial incidência nas áreas do Direito do Trabalho, Direito Comercial e Direito Administrativo de 1993 a 2005.

Concluiu o estágio em advocacia em outubro de 1993, sob a orientação do Dr. Sebastião Honorato.

315021063

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-03-27 - Decreto Regulamentar 36/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

  Aprova a orgânica da Direção-Geral da Segurança Social (DGSS), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e serviços e respetivas competências, assim como sobre a gestão financeira e o mapa de pessoal dirigente, que publica em anexo.