Despacho 2605/2022, de 28 de Fevereiro
- Corpo emitente: Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
- Fonte: Diário da República n.º 41/2022, Série II de 2022-02-28
- Data: 2022-02-28
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Cessa a designação no cargo de chefe da Divisão de Gestão Patrimonial a licenciada Ana Alexandra Ferreira Gaspar.
Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, faz-se público que:
1 - Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º, e nos termos do n.º 6 do artigo 27.º, ambos os artigos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, cessa a designação, em regime de substituição, da licenciada Ana Alexandra Ferreira Gaspar, a seu pedido, no cargo de chefe de divisão da Divisão de Gestão Patrimonial da Direção de Serviços de Recursos Tecnológicos e Patrimoniais da Direção Nacional de Administração de Recursos, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
2 - O presente despacho produz efeitos a 28 de fevereiro de 2022.
17-02-2022. - O Presidente, Duarte da Costa.
315042197
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4829685.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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