Delegação e subdelegação de competências no Capitão-de-Fragata AN Nuno Sacchetti Viana Machado

Despacho 2593/2022

Sumário: Delegação e subdelegação de competências no Capitão-de-Fragata AN Nuno Sacchetti Viana Machado.

1 - Nos termos da conjugação da alínea a) do n.º 1 do 1942/2022, de 02 de fevereiro, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 14 de fevereiro de 2022, com o artigo 106.º do Código dos Contratos Públicos, subdelego no Capitão-de-Fragata AN Nuno Sacchetti Viana Machado, nomeado para integrar o Gabinete de Ligação da Marinha junto do «Naval Supply Systems Command - Weapons Systems Support (GLM - NAVSUP-WSS)», no período compreendido entre 1 de setembro de 2020 a 1 de setembro de 2023, pelo Despacho 21/2020, de 6 de dezembro de 2019, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2020, após recolhida a devida autorização para contratar, proceder e realizar despesa, as competências para assinar em representação do Estado Português, com o Estado Americano, entre outros os instrumentos de natureza contratual denominados "LOR" e "LOA", "Amendments" e todos os demais que se mostrem devidos e necessários ao funcionamento logístico da Marinha Portuguesa, no contexto da sua função e missão e competências do GLM - NAVSUP-WSS.

2 - Após a assinatura dos instrumentos referidos devem ser carreadas à Superintendência do Material cópias devidamente autenticadas dos mesmos, a fim de serem insertos nos respetivos processos de autorização e realização de despesa.

3 - É revogado o Despacho 1869/2022, de 28 de janeiro, do Vice-almirante Superintendente do Material, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 11 de fevereiro de 2022.

4 - O presente despacho produz os seus efeitos a partir de 31 de janeiro de 2022, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelo 20091 Capitão-de-Fragata AN Nuno Sacchetti Viana Machado, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

17 de fevereiro de 2022. - O Superintendente do Material, Carlos Ventura Soares, Vice-Almirante.

315042431

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):