Procedimento concursal para um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional - auxiliar de serviços gerais

Aviso 4217/2022

Sumário: Procedimento concursal para um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional - auxiliar de serviços gerais.

Abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho na categoria de assistente operacional

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 30.º e 33.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20/06, conjugado com o disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04, na sua atual redação, e na sequência da deliberação do Órgão Executivo de 15/01/2022, torna-se público que, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal desta Freguesia, para o exercício das funções de Assistente Operacional - na área /atividade de auxiliar de serviços gerais.

2 - Local de trabalho: Área da circunscrição geográfica da Freguesia de Paços.

3 - Caracterização do posto de trabalho: descrito no anexo ao mapa de pessoal para o ano 2022: Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. As funções a exercer são as enquadradas no conteúdo funcional da carreira e categoria de assistente operacional, constantes no Anexo à LTFP, às quais corresponde o grau de complexidade funcional 1; especificamente compete-lhe: manutenção e gestão de Espaços Verdes, Limpeza de Vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros. Zelar pela conservação e manutenção do Património da Freguesia; Zelar pela conservação e manutenção das instalações municipais no âmbito da descentralização de competências que venha a ser outorgada com o Município; Garantir o cumprimento das normas de segurança nos diversos equipamentos; Assegurar os serviços de logísticos necessários à atividade da Junta de Freguesia; Assegurar a manutenção da toponímica da Freguesia; Assegurar a manutenção e reparação de calçadas; Assegurar a recolha dos Monos e Aparas de Jardim; Proceder à recolha das papeleiras de lixo; Efetuar os transportes a cargo da freguesia; Assegurar a manutenção e limpeza das instalações do Cemitério; Assegurar a construção e reparação das campas solicitadas; Proceder à realização dos trabalhos solicitados na Secretaria da Junta; Executar todas as tarefas, adotando as medidas de higiene e segurança no trabalho. Exercer todas as atividade/funções afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador/a detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

4 - Requisitos de admissão: poderão candidatar-se os indivíduos que até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas reúnam os requisitos definidos no artigo 17.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e sejam detentores da escolaridade obrigatória, a aferir de acordo com a idade, ou seja, nascidos até 31/12/1966: 4.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980: 6.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1981 e 31/12/1994: 9.º ano de escolaridade; nascidos após 31/12/1994: 12.º ano de escolaridade.

4.1 - Não haverá possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04, na atual redação, informa-se que a publicação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público em (www.bep.gov.pt) e na página da Internet desta freguesia www.jf-pacos.pt.

24 de janeiro de 2022. - O Presidente, Joaquim da Silva Barbosa Fernandes.

315005974

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal