Procedimento concursal para consolidação de mobilidades na categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem

Aviso (extrato) n.º 4119/2022

Sumário: Procedimento concursal para consolidação de mobilidades na categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem.

Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 12.º e n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro, na sua atual redação, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º da Portaria 153/2020, de 23 de junho, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar, datada de 12 de janeiro de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho do mapa de pessoal do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar, tendo em vista a consolidação de mobilidades na categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo dos Despachos exarados pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 6 de janeiro de 2022, no âmbito dos processos tramitados na Plataforma de Gestão de Recursos Humanos sob o n.º 34998/2021 e n.º 34999/2021.

A caracterização dos postos de trabalho apresentados a concurso é a que consta do mapa de pessoal em vigor e corresponde ao conteúdo funcional da categoria de enfermeiro inerente às qualificações e competências da respetiva profissão, nos termos definidos no artigo 9.º do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro, na sua atual redação.

A este procedimento concursal só podem ser opositores os trabalhadores abrangidos pelo Despachos exarados pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 6 de janeiro de 2022, no âmbito dos processos tramitados na Plataforma de Gestão de Recursos Humanos sob o n.º 34998/2021 e n.º 34999/2021, e que reúnam os requisitos gerais e especiais exigidos para a integração na correspondente carreira.

O aviso integral do procedimento concursal será publicitado na BEP - Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt, bem como na página eletrónica do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar, acessível em www.hovar.min-saude.pt, no 1.º dia útil seguinte à presente publicação.

10 de fevereiro de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Miguel dos Santos Ferreira.

315010996

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.