Anúncio 37/2022, de 25 de Fevereiro
- Corpo emitente: Cultura - Direção-Geral do Património Cultural
- Fonte: Diário da República n.º 40/2022, Série II de 2022-02-25
- Data: 2022-02-25
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Projeto de decisão relativo à classificação como conjunto de interesse público (CIP) do Conjunto Arqueológico das Eiras, nas freguesias de Pousada de Saramagos, Joane, Vermoim e Vale (São Martinho) e na União das Freguesias de Vale (São Cosme), Telhado e Portela, concelho de Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga.
Projeto de decisão relativo à classificação como conjunto de interesse público (CIP) do Conjunto Arqueológico das Eiras, nas freguesias de Pousada de Saramagos, Joane, Vermoim e Vale (São Martinho) e na União das Freguesias de Vale (São Cosme), Telhado e Portela, concelho de Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga.
1 - Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, faço público que, com fundamento em proposta da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura de 13.10.2021, que mereceu a minha concordância, é intenção da Direção-Geral do Património Cultural propor a Sua Excelência a Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural a classificação como conjunto de interesse público (CIP) do Conjunto Arqueológico das Eiras, nas freguesias de Pousada de Saramagos, Joane, Vermoim e Vale (São Martinho) e na União das Freguesias de Vale (São Cosme), Telhado e Portela, concelho de Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga.
2 - Nos termos do artigo 27.º do referido decreto-lei, os elementos relevantes do processo (fundamentação, despacho, restrições a fixar e planta com a delimitação do conjunto a classificar e da áreas d sensibilidade arqueológica (ASA) a criar, e da respetiva zona geral de proteção) estão disponíveis nas páginas eletrónicas dos seguintes organismos:
a) Direção-Geral do Património Cultural, www.patrimoniocultural.gov.pt (Património/Classificação de Bens Imóveis e Fixação de ZEP/Consultas Públicas/Ano em curso);
b) Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN), www.culturanorte.gov.pt.
3 - O processo administrativo original está disponível para consulta (mediante marcação prévia) na DRCN, Casa de Ramalde, Rua Igreja de Ramalde, n.º 1, 4149-011 Porto.
4 - Nos termos do artigo 26.º do referido decreto-lei, a consulta pública terá a duração de 30 dias úteis.
5 - Nos termos do artigo 28.º do referido decreto-lei, as observações dos interessados deverão ser apresentadas junto da DRCN, que se pronunciará num prazo de 15 dias úteis.
2 de fevereiro de 2022. - O Diretor-Geral do Património Cultural, João Carlos dos Santos.
315038025
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4828514.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-10-23 -
Decreto-Lei
309/2009 -
Ministério da Cultura
Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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