Promoção do secretário de embaixada Nuno Gabriel Lopes Cabral à categoria de conselheiro de embaixada

Despacho (extrato) n.º 2486/2022

Sumário: Promoção do secretário de embaixada Nuno Gabriel Lopes Cabral à categoria de conselheiro de embaixada.

Nos termos do artigo 18.º do Estatuto da Carreira Diplomática, aprovado pelo Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, em particular no seu n.º 5, no âmbito do concurso aberto pelo Aviso 6461/2021, de 8 de abril, e tendo presente a lista de classificação de final homologada pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros a 17 de junho, publicada pelo Despacho 6271/2021, de 25 de junho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantido em vigor por força do disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, é nomeado, na categoria de Conselheiro de Embaixada, o Secretário de Embaixada Nuno Gabriel Lopes Cabral, com efeitos a 9 de fevereiro de 2022.

9 de fevereiro de 2022. - O Secretário-Geral, Álvaro Mendonça e Moura.

315043711

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.