Despacho 2478/2022, de 25 de Fevereiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 40/2022, Série II de 2022-02-25
- Data: 2022-02-25
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Designo Nuno Miguel Ramos Galão, perito-coordenador da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P., para o Núcleo de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo e da Região do Alentejo
Texto do documento
Despacho 2478/2022
Sumário: Designo Nuno Miguel Ramos Galão, perito-coordenador da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P., para o Núcleo de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo e da Região do Alentejo.
Considerando que:
A AGIF, IP, entrou em funcionamento em 1 de janeiro de 2019, nos termos do disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei 12/2018, de 16 de fevereiro, que aprovou a sua orgânica;
À AGIF, IP cumpre "Coordenar a elaboração, execução e revisão do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR), com base na vertente de gestão de fogos rurais e na vertente de proteção de pessoas e bens contra incêndios rurais" - alínea c), artigo 4.º;
O artigo 20.º do Decreto-Lei 12/2018, de 16 de fevereiro, em conjugação com as alíneas a) a f) do n.º 2 do artigo 5.º da Portaria 52/2022 de 21 de janeiro, prevê a existência de Peritos-Coordenadores;
Nuno Miguel Ramos Galão reúne as competências necessárias, fruto da formação, experiência e percurso profissional, que o habilitam a colaborar ativamente no Núcleo de Coordenação Regional da Área Metropolitana da Região de Lisboa e Vale do Tejo e da Região do Alentejo.
Nos termos e para efeitos do disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei 12/2018, de 16 de fevereiro em conjugação com o n.º 1 do artigo 5.º da Portaria 52/2022, de 21 de janeiro determino o seguinte:
1 - Designo, Nuno Miguel Ramos Galão, Perito-Coordenador do Núcleo de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo e da Região do Alentejo, em comissão de serviço, pelo período de 3 (três) anos, por possuir os requisitos curriculares e profissionais exigidos para o exercício do cargo, tal como resulta da nota curricular anexa ao presente despacho.
2 - Para efeitos remuneratórios observa-se a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, nível 47, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 3, do Decreto-Lei 12/2018, de 16 de fevereiro.
3 - À acumulação do exercício de funções referida no n.º 1 não corresponde qualquer encargo remuneratório adicional.
4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2022.
2 de fevereiro de 2022. - O Presidente da AGIF, I. P., Tiago Martins de Oliveira.
Nota curricular
Nome: Nuno Miguel Ramos Galão
Formação Académica:
2020 - Mestrando em Recursos Florestais no Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior Agrária de Coimbra
2018 - Pós-Graduação em Proteção Civil, Planeamento e Intervenção pelo Instituto CRIAP, Porto;
2017 - Licenciatura em Agronomia pelo Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas
2011 - Ensino Secundário, na EB23 Nossa Senhora da Luz em Arronches.
Experiência Profissional:
2021-2022 - Perito no Núcleo Sub-Regional de Gestão de Fogos Rurais do Alto Alentejo, Alentejo Central e Baixo Alentejo, no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas I. P.;
2021-2022 - Perito do Núcleo Sub-Regional da NUT III Alto Alentejo, na Agência de Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.;
2018-2020 - Chefe de Equipa no Grupo de Análise e Uso do Fogo da Força Especial de Proteção Civil;
Desde 2012 - Formador Externo da Escola Nacional de Bombeiros na área de Técnicas de Salvamento e Desencarceramento;
2011-2020 - Chefe de Equipa na Força Especial de Proteção Civil; 2008-2011 - Bombeiro na Força Especial de Proteção Civil; desde 1999 - Bombeiro na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arronches.
Funções de coordenação/chefia:
Desde 2019 - Oficial Bombeiro de 2.ª nos Bombeiros Voluntários de Arronches;
2018-2020 - Chefe de Equipa no Grupo de Análise e Uso do Fogo da FEPC;
2011-2020 - Chefe de Equipa na Força Especial de Proteção Civil
Formação Específica e atividades relevantes:
2021 - Project Management Fundamentals, Gestão de Projetos (XPM Consulting);
2021 - Curso sobre Comportamento do Fogo e Segurança em Incêndios Florestais (Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da ADAI);
2020 - Técnico credenciado em Fogo Controlado n.º 286/2020 (ICNF, I. P.);
2019 - Curso de Analisis de Incendios Forestales (GEACAM/INFOCAM);
2019 - Técnico credenciado em Fogo de Supressão n.º 059/2019 (ANEPC);
2019 - Curso de Formação de Fogo Controlado (Castelform - Formação e Consultoria, Lda.); 2018 - Curso de Gestão de Stress e gestão de conflitos (Escola Nacional de Bombeiros);
2018 - Curso de Análise de Incêndios e Uso de Fogo de Supressão (2Form/Sociedade Florestal);
2016 - Operacional de Queima n.º 117/2016 (ICNF, I. P.);
2015 - Curso de Prevenção de Incêndios Florestais (Escola Nacional de Bombeiros);
2015 - Curso de Fogo Controlado-Apoio (Escola Nacional de Bombeiros);
2014 - Curso de operações essenciais de extinção de incêndios (Escola Nacional de Bombeiros);
2007 - Curso de Brigadas Helitransportadas (Escola Nacional de Bombeiros);
1999 - Ingresso na carreira de Bombeiro Voluntário de Arronches.
Louvores e condecorações:
Louvor 684/2021 de 16 de novembro de 2021, do Senhor Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 27 de dezembro de 2021;
Medalha de Assiduidade Grau Ouro (20 anos de assiduidade e bons serviços prestados à causa dos Bombeiros Portugueses) da Liga de Bombeiros Portugueses, em 2019;
Medalha de Assiduidade Grau Ouro (15 anos de assiduidade e bons serviços prestados à causa dos Bombeiros Portugueses) da Liga de Bombeiros Portugueses, em 2014;
Medalha de Assiduidade Grau Prata (10 anos de assiduidade e bons serviços prestados à causa dos Bombeiros Portugueses) da Liga de Bombeiros Portugueses, em 2009;
Medalha de Assiduidade Grau Cobre (5 anos de assiduidade e bons serviços prestados à causa dos Bombeiros Portugueses) da Liga de Bombeiros Portugueses, em 2004;
Louvor do Comandante dos Bombeiros Voluntários de Arronches, em 2009.
315005811
Sumário: Designo Nuno Miguel Ramos Galão, perito-coordenador da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P., para o Núcleo de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo e da Região do Alentejo.
Considerando que:
A AGIF, IP, entrou em funcionamento em 1 de janeiro de 2019, nos termos do disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei 12/2018, de 16 de fevereiro, que aprovou a sua orgânica;
À AGIF, IP cumpre "Coordenar a elaboração, execução e revisão do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR), com base na vertente de gestão de fogos rurais e na vertente de proteção de pessoas e bens contra incêndios rurais" - alínea c), artigo 4.º;
O artigo 20.º do Decreto-Lei 12/2018, de 16 de fevereiro, em conjugação com as alíneas a) a f) do n.º 2 do artigo 5.º da Portaria 52/2022 de 21 de janeiro, prevê a existência de Peritos-Coordenadores;
Nuno Miguel Ramos Galão reúne as competências necessárias, fruto da formação, experiência e percurso profissional, que o habilitam a colaborar ativamente no Núcleo de Coordenação Regional da Área Metropolitana da Região de Lisboa e Vale do Tejo e da Região do Alentejo.
Nos termos e para efeitos do disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei 12/2018, de 16 de fevereiro em conjugação com o n.º 1 do artigo 5.º da Portaria 52/2022, de 21 de janeiro determino o seguinte:
1 - Designo, Nuno Miguel Ramos Galão, Perito-Coordenador do Núcleo de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo e da Região do Alentejo, em comissão de serviço, pelo período de 3 (três) anos, por possuir os requisitos curriculares e profissionais exigidos para o exercício do cargo, tal como resulta da nota curricular anexa ao presente despacho.
2 - Para efeitos remuneratórios observa-se a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, nível 47, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 3, do Decreto-Lei 12/2018, de 16 de fevereiro.
3 - À acumulação do exercício de funções referida no n.º 1 não corresponde qualquer encargo remuneratório adicional.
4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2022.
2 de fevereiro de 2022. - O Presidente da AGIF, I. P., Tiago Martins de Oliveira.
Nota curricular
Nome: Nuno Miguel Ramos Galão
Formação Académica:
2020 - Mestrando em Recursos Florestais no Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior Agrária de Coimbra
2018 - Pós-Graduação em Proteção Civil, Planeamento e Intervenção pelo Instituto CRIAP, Porto;
2017 - Licenciatura em Agronomia pelo Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas
2011 - Ensino Secundário, na EB23 Nossa Senhora da Luz em Arronches.
Experiência Profissional:
2021-2022 - Perito no Núcleo Sub-Regional de Gestão de Fogos Rurais do Alto Alentejo, Alentejo Central e Baixo Alentejo, no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas I. P.;
2021-2022 - Perito do Núcleo Sub-Regional da NUT III Alto Alentejo, na Agência de Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.;
2018-2020 - Chefe de Equipa no Grupo de Análise e Uso do Fogo da Força Especial de Proteção Civil;
Desde 2012 - Formador Externo da Escola Nacional de Bombeiros na área de Técnicas de Salvamento e Desencarceramento;
2011-2020 - Chefe de Equipa na Força Especial de Proteção Civil; 2008-2011 - Bombeiro na Força Especial de Proteção Civil; desde 1999 - Bombeiro na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arronches.
Funções de coordenação/chefia:
Desde 2019 - Oficial Bombeiro de 2.ª nos Bombeiros Voluntários de Arronches;
2018-2020 - Chefe de Equipa no Grupo de Análise e Uso do Fogo da FEPC;
2011-2020 - Chefe de Equipa na Força Especial de Proteção Civil
Formação Específica e atividades relevantes:
2021 - Project Management Fundamentals, Gestão de Projetos (XPM Consulting);
2021 - Curso sobre Comportamento do Fogo e Segurança em Incêndios Florestais (Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da ADAI);
2020 - Técnico credenciado em Fogo Controlado n.º 286/2020 (ICNF, I. P.);
2019 - Curso de Analisis de Incendios Forestales (GEACAM/INFOCAM);
2019 - Técnico credenciado em Fogo de Supressão n.º 059/2019 (ANEPC);
2019 - Curso de Formação de Fogo Controlado (Castelform - Formação e Consultoria, Lda.); 2018 - Curso de Gestão de Stress e gestão de conflitos (Escola Nacional de Bombeiros);
2018 - Curso de Análise de Incêndios e Uso de Fogo de Supressão (2Form/Sociedade Florestal);
2016 - Operacional de Queima n.º 117/2016 (ICNF, I. P.);
2015 - Curso de Prevenção de Incêndios Florestais (Escola Nacional de Bombeiros);
2015 - Curso de Fogo Controlado-Apoio (Escola Nacional de Bombeiros);
2014 - Curso de operações essenciais de extinção de incêndios (Escola Nacional de Bombeiros);
2007 - Curso de Brigadas Helitransportadas (Escola Nacional de Bombeiros);
1999 - Ingresso na carreira de Bombeiro Voluntário de Arronches.
Louvores e condecorações:
Louvor 684/2021 de 16 de novembro de 2021, do Senhor Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 27 de dezembro de 2021;
Medalha de Assiduidade Grau Ouro (20 anos de assiduidade e bons serviços prestados à causa dos Bombeiros Portugueses) da Liga de Bombeiros Portugueses, em 2019;
Medalha de Assiduidade Grau Ouro (15 anos de assiduidade e bons serviços prestados à causa dos Bombeiros Portugueses) da Liga de Bombeiros Portugueses, em 2014;
Medalha de Assiduidade Grau Prata (10 anos de assiduidade e bons serviços prestados à causa dos Bombeiros Portugueses) da Liga de Bombeiros Portugueses, em 2009;
Medalha de Assiduidade Grau Cobre (5 anos de assiduidade e bons serviços prestados à causa dos Bombeiros Portugueses) da Liga de Bombeiros Portugueses, em 2004;
Louvor do Comandante dos Bombeiros Voluntários de Arronches, em 2009.
315005811
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4828476.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2018-02-16 - Decreto-Lei 12/2018 - Adjunto
Aprova a orgânica da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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