Procedimentos concursais comuns de recrutamento para vários postos de trabalho

Aviso 4081/2022

Sumário: Procedimentos concursais comuns de recrutamento para vários postos de trabalho.

Abertura de procedimentos concursais comuns de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo determinado, de vários postos de trabalho não ocupados do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Porto de Mós

Nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 33.º Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, adiante designada por LTFP, conjugado com alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e devida alteração, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Porto de Mós, na sua reunião do dia 13 de janeiro de 2022, foram autorizadas as aberturas dos seguintes procedimentos concursais:

1 - Identificação dos procedimentos:

1.1 - Procedimento Concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo determinado, de 1 posto de trabalho não ocupado do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Porto de Mós (Ref.ª A);

a) Carreira/categoria: Técnica Superior;

b) Área de atividade: Arquitetura;

c) Número de trabalhadores a recrutar: 1;

d) Caracterização do posto de trabalho a ocupar - Exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Execução de atividades permanentes na área da arquitetura, afetas à Divisão de Planeamento e Licenciamento Urbano deste Município. Elabora projetos de arquitetura de construção, reabilitação e requalificação, prestando orientação técnica durante a sua execução. Conduz os processos de Licenciamento Urbano, fiscaliza as atividades urbanas e a aplicabilidade de regulamentos e outras atividades relacionadas com o Licenciamento Urbano. Sendo membro efetivo da Ordem profissional, pode executar tarefas e exercer funções fixadas no normativo estatutário e/ou ético respetivo.

e) Local de trabalho: área do concelho de Porto de Mós;

f) Habilitações académicas exigidas: Licenciatura em Arquitetura, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiências Profissionais.

Inscrição válida como membro efetivo na Ordem dos Arquitetos.

1.2 - Procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 1 posto de trabalho não ocupado do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Porto de Mós (Ref.ª B);

a) Carreira/categoria: Técnica Superior;

b) Área de atividade: Turismo;

c) Número máximo de trabalhadores a recrutar: 1;

d) Caracterização do posto de trabalho a ocupar - Caracterização do posto de trabalho a ocupar - Exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Exercer funções de estudo, elaboração e implementação de propostas consentâneas com a realidade local/regional, no âmbito do turismo, devidamente integradas no contexto geral nacional e na conjuntura internacional. Elaboração de estudos e outros trabalhos conducentes à definição e concretização das políticas do município na área do Turismo; Elabora de estratégias para o turismo local, indicando propostas de intervenção concretas que revelem conhecimento da realidade local e das suas potencialidades. Dinamiza o plano estratégico de desenvolvimento Turístico do concelho; Desenvolve estudos dos principais eixos/ícones da região suscetíveis de alavancar o turismo no território concelhio. Propõe e desenvolve ações de acolhimento ao turista. Desenvolve propostas

e) Local de trabalho: área do concelho de Porto de Mós;

f) Habilitações académicas exigidas: Licenciatura em Turismo, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiências Profissionais.

1.3 - Procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 1 posto de trabalho não ocupado do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Porto de Mós (Ref.ª C);

a) Carreira/categoria: Técnica Superior;

b) Área de atividade: Geografia;

c) Número máximo de trabalhadores a recrutar: 1;

d) Caracterização do posto de trabalho a ocupar - Caracterização do posto de trabalho a ocupar - Exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Especificamente, apoiar na elaboração ou em qualquer outro processo de dinâmica dos instrumentos de gestão territorial, nomeadamente, dos planos territoriais municipais ou intermunicipais; apoiar na delimitação e implementação de áreas de reabilitação urbana e respetivos instrumentos de execução; apoiar na elaboração de estudos temáticos conexos com a atividade de planeamento territorial, nomeadamente, ao nível urbanístico; Georreferenciar processos e elementos e carregar as bases de dados estatísticos, recorrendo a software SIG. Produzir cartografia temática de apoio aos serviços municipais; Apoiar o processo de atribuição de toponímia e de numeração de polícia.

e) Local de trabalho: área do concelho de Porto de Mós;

f) Habilitações académicas exigidas: Licenciatura em Geografia, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiências Profissionais.

1.4 - Procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 1 posto de trabalho não ocupado do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Porto de Mós (Ref.ª D);

a) Carreira/categoria: Assistente Técnico;

b) Área de atividade: Administrativa;

c) Número máximo de trabalhadores a recrutar: 1;

d) Caracterização do posto de trabalho a ocupar - Caracterização de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços. Prestar apoio no gabinete de apoio à criação de empresas e negócios. Prestar apoio em todo o ciclo empreendedor, desde a sensibilização até à criação da empresa e pós arranque; apoio na organização de sessões de partilha de conhecimento em rede criando estímulos para a dinamização dos espaços de acolhimento empresarial; apoio na prestação de informação útil e rigorosa relativamente a apoios e incentivos financeiros, formalidades para a criação de empresas, formação, licenciamentos, legislação e contactos de interesses; apoia na manutenção de informação de diversa índole nas plataformas do Município.

e) Local de trabalho: área do concelho de Porto de Mós;

f) Habilitações académicas exigidas: 12.º ano de escolaridade, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiências Profissionais.

1.5 - Procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 1 posto de trabalho não ocupado do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Porto de Mós (Ref.ª E);

a) Carreira/categoria: Assistente Operacional;

b) Área de atividade: Operacional

c) Número máximo de trabalhadores a recrutar: 1;

d) Caracterização do posto de trabalho a ocupar - Exercer funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de Assistente operacional, constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho. Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Especificamente, assistir no tratamento e higiene de animais doentes ou em recobro; Limpeza e higienização dos espaços comuns (gabinetes sanitários), recolha de cadáveres de animais na via pública; captura de animais errantes na via pública; lavagem e desinfeção do gatil; lavagem e desinfeção do canil.

e) Local de trabalho: área do concelho de Porto de Mós;

f) Habilitações académicas exigidas: Escolaridade obrigatória, de acordo com a data de nascimento.

1.6 - Procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 1 posto de trabalho não ocupado do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Porto de Mós (Ref.ª F);

a) Carreira/categoria: Assistente Operacional;

b) Área de atividade: Operacional;

c) Número máximo de trabalhadores a recrutar: 2;

d) Caracterização do posto de trabalho a ocupar - Exercer funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de Assistente operacional, constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho. Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Especificamente, Exerce as funções correspondentes ao Auxiliar de Serviços Gerais. Assegura a limpeza e conservação das instalações desportivas de Porto de Mós ou outro equipamento desportivo da CMPM, acompanha e apoia as atividades desportivas que decorrem nos mesmos. Colabora eventualmente com outros equipamentos desportivos.

e) Local de trabalho: área do concelho de Porto de Mós;

f) Habilitações académicas exigidas: Escolaridade obrigatória, de acordo com a data de nascimento.

2 - Constituição das relações jurídicas de emprego público:

a) Modalidade: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado,

b) Ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1, do artigo 57.º da Lei 35/2014 de 20 de junho.

3 - Formalização de candidaturas:

O prazo para a formalização de candidaturas é de 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso.

A publicitação integral do procedimento, a ocorrer no dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso, será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt, bem como no sítio da Internet do Município de Porto de Mós, em https://www.municipio-portodemos.pt.

1 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, José Jorge Couto Vala.

314999074

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):