Edital 194/2022, de 23 de Fevereiro
- Corpo emitente: Freguesia de Vidago (União das Freguesias de Vidago, Arcossó, Selhariz e Vilarinho das Paranheiras)
- Fonte: Diário da República n.º 38/2022, Série II de 2022-02-23
- Data: 2022-02-23
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Ordenação heráldica de brasão, bandeira e selo.
Ordenação Heráldica de Brasão, Bandeira e Selo
Rui Branco Rodrigues, presidente da Junta de Freguesia de Vidago (União das Freguesias de Vidago, Arcossó, Selhariz e Vilarinho das Paranheiras), do município de Chaves:
Torna pública a ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo da Freguesia de Vidago (União das Freguesias de Vidago, Arcossó, Selhariz e Vilarinho das Paranheiras), do município de Chaves, tendo em conta o parecer emitido em 23 de junho de 2021, pela Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, e que foi estabelecido, nos termos da alínea p), do n.º 1 do art.º 9.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, sob proposta desta Junta de Freguesia, em sessão da Assembleia de Freguesia 28 de dezembro de 2021.
Brasão: escudo de azul, folha de figueira de ouro, cacho de uvas do mesmo e gavinhado de prata e fonte de prata jorrando água também de prata, tudo bem ordenado. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel de prata ondulado com a legenda em letras negras maiúsculas: "VIDAGO (UNIÃO DAS FREGUESIAS DE VIDAGO, ARCOSSÓ, SELHARIZ E VILARINHO DAS PARANHEIRAS)".
Bandeira: esquartelada de branco e azul. Cordões e borlas de prata e azul. Haste e lança de ouro.
Selo: nos termos do artigo 18.º da Lei 53/91, com a legenda "Freguesia de Vidago (União das Freguesias de Vidago, Arcossó, Selhariz e Vilarinho das Paranheiras".
4 de fevereiro de 2022. - O Presidente, Rui Branco Rodrigues.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4823428.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1991-08-07 -
Lei
53/91 -
Assembleia da República
Disciplina o direito ao uso, ordenação e processo de constituição dos símbolos heráldicos das autarquias locais e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa.
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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