Declara a celebração de contrato por tempo indeterminado para assistente operacional (jardineiro) - reserva de recrutamento

Aviso 3830/2022

Sumário: Declara a celebração de contrato por tempo indeterminado para assistente operacional (jardineiro) - reserva de recrutamento.

Em conformidade com o disposto na alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de 7 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, de grau um de complexidade, cujo aviso de abertura foi publicitado no Diário da República, n.º 211, 2.ª série, de 29 de outubro de 2020, verificou-se a necessidade de recurso à reserva de recrutamento interna, para celebração de dois contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o 11.º e 12.º classificados da Lista unitária de Ordenação Final, Samuel Rafael Faria Teixeira Freitas e Horácio Almeida Portela, com a 1.ª posição remuneratória, a que corresponde o 4.º nível remuneratório da categoria de Assistente Operacional, prevista na tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, que equivale a 705,00(euro) (setecentos e cinco euros).

Os trabalhadores ficam sujeitos a um período experimental, nos termos do artigo 49.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho.

20 de janeiro de 2022. - O Presidente da Freguesia de Falagueira-Venda Nova, Jorge Marques Martins.

314984729

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.